Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0704205-44.2019.8.07.0018.
AUTOR: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
REU: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A, DONINGTON PARTICIPACOES S/A SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de(a) SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A e outros. Os réus informaram acerca da realização de transação e, ao final, pugnou pela homologação, conforme petição e documentos de ID 269380560. Intimado, autor anuiu com o pedido de arquivamento em decorrência do acordo judicial realizado (ID 272993512). Assim, HOMOLOGO a composição havida entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada pelas partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e promova-se o arquivamento dos autos. BRASÍLIA, DF, 27 de abril de 2026 16:17:56. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0704205-44.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2026 00:19:26. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
11/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
25/02/2026, 12:01
Trânsito em julgado
25/02/2026, 12:01
Publicação
24/02/2026, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 1944878/DF (2021/0189211-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECORRENTE: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A
RECORRENTE: DONINGTON PARTICIPACOES S/A
ADVOGADOS: WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF008018
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF052680
EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO - DF013417
DECISÃO Conforme Temo de Sessão de Mediação de fls. 512/513, a parte recorrente, SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A, DONINGTON PARTICIPACOES S/A, representada por seu advogado, Dr. Ricardo Bonazza, OAB/DF 52.680, e a parte recorrida, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, representada pela Procuradora do DF, Dra. Marcia Guasti Almeida, OAB-DF 12.523, participaram de audiência virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC-STJ no dia 2 de fevereiro de 2026, conduzida pela Mediadora Mercedes Maria Junqueira de Moraes e da Comediadora Marina Corrêa Xavier. As partes informaram que, em decorrência das tratativas havidas no âmbito do CEJUSC-STJ, estabeleceram diálogo que resultou em resolução administrativa que abrangeu toda e qualquer obrigação decorrente do contrato 10/2012 e aditamentos (Processo Administrativo Detran 055030177/2011), incluindo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e à pretensão veiculada no REsp 1.944.878/DF, requerendo a declaração da perda de objeto do presente recurso. Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes. Nessas condições, HOMOLOGO o acordo entabulado perante o CEJUSC-STJ e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINANDO, por consequência, a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem, para providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Relator
RAUL ARAÚJO
23/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
20/02/2026, 06:04
Homologação de Transação
19/02/2026, 22:10
Conclusão (para decisão)
04/02/2026, 14:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0704205-44.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2026 00:19:26. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
11/03/2026, 00:00
Baixa Definitiva
25/02/2026, 12:01
Trânsito em julgado
25/02/2026, 12:01
Publicação
24/02/2026, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 1944878/DF (2021/0189211-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECORRENTE: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A
RECORRENTE: DONINGTON PARTICIPACOES S/A
ADVOGADOS: WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF008018
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF052680
EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO - DF013417
DECISÃO Conforme Temo de Sessão de Mediação de fls. 512/513, a parte recorrente, SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A, DONINGTON PARTICIPACOES S/A, representada por seu advogado, Dr. Ricardo Bonazza, OAB/DF 52.680, e a parte recorrida, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, representada pela Procuradora do DF, Dra. Marcia Guasti Almeida, OAB-DF 12.523, participaram de audiência virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC-STJ no dia 2 de fevereiro de 2026, conduzida pela Mediadora Mercedes Maria Junqueira de Moraes e da Comediadora Marina Corrêa Xavier. As partes informaram que, em decorrência das tratativas havidas no âmbito do CEJUSC-STJ, estabeleceram diálogo que resultou em resolução administrativa que abrangeu toda e qualquer obrigação decorrente do contrato 10/2012 e aditamentos (Processo Administrativo Detran 055030177/2011), incluindo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e à pretensão veiculada no REsp 1.944.878/DF, requerendo a declaração da perda de objeto do presente recurso. Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre as partes. Nessas condições, HOMOLOGO o acordo entabulado perante o CEJUSC-STJ e EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINANDO, por consequência, a imediata remessa dos autos ao Juízo de origem, para providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Relator
RAUL ARAÚJO
23/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
20/02/2026, 06:04
Homologação de Transação
19/02/2026, 22:10
Conclusão (para decisão)
04/02/2026, 14:02
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2026, 14:02
Remessa (outros motivos)
03/02/2026, 12:39
Documento (Certidão)
03/02/2026, 12:31
Frutífera
03/02/2026, 12:15
de Mediação (realizada; Mediador(a))
03/02/2026, 12:13
de Mediação (designada; Mediador(a))
11/12/2025, 13:12
de Mediação (realizada; Mediador(a))
11/12/2025, 13:11
de Mediação (designada; Mediador(a))
10/12/2025, 17:43
de Mediação (realizada; Mediador(a))
10/12/2025, 17:41
de Mediação (realizada; Mediador(a))
10/11/2025, 12:37
de Mediação (designada; Mediador(a))
07/11/2025, 19:14
de Mediação (designada; Mediador(a))
06/11/2025, 14:48
de Mediação (realizada; Mediador(a))
06/11/2025, 14:48
de Mediação (designada; Mediador(a))
06/11/2025, 14:00
de Mediação (realizada; Mediador(a))
20/10/2025, 12:04
de Mediação (designada; Mediador(a))
30/09/2025, 17:27
de Mediação (realizada; Mediador(a))
30/09/2025, 17:25
de Mediação (designada; Mediador(a))
19/09/2025, 20:33
de Mediação (realizada; Mediador(a))
19/09/2025, 20:31
de Mediação (designada; Mediador(a))
08/09/2025, 18:30
de Mediação (realizada; Mediador(a))
08/09/2025, 18:23
de Mediação (designada; Mediador(a))
28/08/2025, 16:43
de Mediação (realizada; Mediador(a))
28/08/2025, 16:42
de Mediação (designada; Mediador(a))
21/08/2025, 17:31
Preliminar (realizada; Mediador(a))
21/08/2025, 17:28
Preliminar (designada; Mediador(a))
25/06/2025, 08:57
Documento (Certidão)
16/06/2025, 18:54
Preliminar (realizada; Juiz(a) leigo(a))
16/06/2025, 18:54
Preliminar (designada; Juiz(a))
11/06/2025, 17:30
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025, 18:10
Documento (Certidão)
09/06/2025, 18:09
Recebimento
02/06/2025, 13:16
Remessa (outros motivos)
02/06/2025, 08:01
Publicação
02/06/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 1944878/DF (2021/0189211-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECORRENTE: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A
RECORRENTE: DONINGTON PARTICIPACOES S/A
ADVOGADOS: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF008018
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF052680
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO - DF013417
DESPACHO Trata-se de processo remetido à Câmara de Direito Privado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC/STJ), com base no art. 13 do respectivo regimento interno. Compulsados os autos, verifica-se, em tese, potencial de autocomposição, bem como a anuência das partes com o início do procedimento consensual de solução do conflito. Nesse sentido, considerada a natureza da controvérsia e constatado que o meio de resolução mais adequado, a princípio, é a mediação, determina-se à Coordenadoria da Câmara que proceda à notificação das partes e respectivos patronos para a audiência, prevista no art. 15 do referido Regimento, a ser realizada no dia 16/06/2025, a partir das 14 horas, nas dependências deste CEJUSC/STJ. Na ocasião, as partes poderão, de comum acordo, exercitar o direito de livre escolha de profissional mediador credenciado junto a este Tribunal. Caso não haja indicação ou consenso, e mantido o interesse na solução consensual, distribua-se o recurso de forma aleatória e equitativa entre os profissionais constantes do cadastro pertinente, observada a especialidade. Dê-se ciência ao e. Ministro Relator. Cumpra-se. Ministro
MARCO BUZZI
30/05/2025, 00:00
Mero expediente
29/05/2025, 13:10
Conclusão (para decisão)
16/05/2025, 13:39
Publicação
16/05/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 1944878/DF (2021/0189211-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECORRENTE: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A
RECORRENTE: DONINGTON PARTICIPACOES S/A
ADVOGADOS: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF008018
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF052680
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO - DF013417
DESPACHO Nos termos do art. 13 do Regimento Interno do CEJUSC, DETERMINO a remessa dos autos ao e. Min. Marco Buzzi, Supervisor da Câmara de Direito Privado. Publique-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
15/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
14/05/2025, 10:38
Ato ordinatório
14/05/2025, 10:10
Mero expediente
14/05/2025, 10:10
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 13:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025, 13:09
Recebimento
12/05/2025, 13:08
Remessa (outros motivos)
06/05/2025, 14:49
Publicação
06/05/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 1944878/DF (2021/0189211-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECORRENTE: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A
RECORRENTE: DONINGTON PARTICIPACOES S/A
ADVOGADOS: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF008018
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF052680
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO - DF013417
DESPACHO Considerando as petições de fls. 475 e 479, em que as partes manifestaram interesse na composição amigável do feito, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC-STJ, a fim de dar prosseguimento à solução consensual do conflito. Publique-se. Intimem-se. Relator
RAUL ARAÚJO
05/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
30/04/2025, 14:03
Mero expediente
30/04/2025, 14:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 18:26
Protocolo de Petição
22/04/2025, 17:42
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 10:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 18:51
Protocolo de Petição
14/04/2025, 18:34
Publicação
02/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 1944878/DF (2021/0189211-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
RECORRENTE: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A
RECORRENTE: DONINGTON PARTICIPACOES S/A
ADVOGADOS: WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF008018
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF052680
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO - DF013417
DESPACHO Intimem-se as partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se há interesse em composição amigável, a fim de que o presente feito seja remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC-STJ), nos termos da Resolução STJ/GP 14, de 21/06/2024. Publique-se. Relator
RAUL ARAÚJO
01/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
31/03/2025, 10:49
Ato ordinatório
31/03/2025, 10:40
Mero expediente
31/03/2025, 10:40
Retirada
18/02/2025, 01:39
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 15:29
Publicação
10/02/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1944878/DF (2021/0189211-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO - DF013417
AGRAVADO: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A
AGRAVADO: DONINGTON PARTICIPACOES S/A
ADVOGADOS: WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF008018
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF052680
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:04
Mandado (entregue ao destinatário)
28/11/2024, 21:09
Publicação
25/11/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1944878/DF (2021/0189211-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO - DF013417
AGRAVADO: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A
AGRAVADO: DONINGTON PARTICIPACOES S/A
ADVOGADOS: WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF008018
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF052680
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1944878/DF (2021/0189211-2)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO: ROGÉRIO ANDRADE CAVALCANTI ARAUJO - DF013417
AGRAVADO: SILVERSTONE PARTICIPACOES S/A
AGRAVADO: DONINGTON PARTICIPACOES S/A
ADVOGADOS: WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF008018
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023
RICARDO ALBUQUERQUE BONAZZA - DF052680
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).