Agravo em Recurso Especial 1603395-21.2023.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

29/05/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:41

Protocolo de Petição

14/05/2025, 18:30

Publicação

14/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:40

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso extraordinário)

12/05/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 14:17

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

05/05/2025, 17:49

Protocolo de Petição

15/04/2025, 14:08

Baixa Definitiva

10/04/2025, 18:00

Trânsito em julgado

09/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:31

Protocolo de Petição

02/04/2025, 18:13

Publicação

02/04/2025, 00:30

Todas as movimentações(60)

Documento (Certidão)

29/05/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:41

Protocolo de Petição

14/05/2025, 18:30

Publicação

14/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso extraordinário)

12/05/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 14:17

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

05/05/2025, 17:49

Protocolo de Petição

15/04/2025, 14:08

Baixa Definitiva

10/04/2025, 18:00

Trânsito em julgado

09/04/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 18:31

Protocolo de Petição

02/04/2025, 18:13

Publicação

02/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:16

Negação de seguimento

31/03/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 12:45

Petição (Contra-razões)

13/03/2025, 15:46

Protocolo de Petição

13/03/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:26

Protocolo de Petição

28/02/2025, 17:11

Publicação

27/02/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:24

Ato ordinatório

25/02/2025, 15:15

Distribuição (competência exclusiva)

25/02/2025, 14:45

Documento (Certidão)

25/02/2025, 14:34

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 11:18

Petição (Recurso extraordinário)

24/02/2025, 15:51

Protocolo de Petição

24/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 20:16

Protocolo de Petição

13/02/2025, 19:50

Publicação

13/02/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:20

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:20

Recebimento

06/02/2025, 14:22

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

04/02/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 16:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/11/2024, 15:56

Recebimento

14/11/2024, 15:55

Protocolo de Petição

14/11/2024, 15:31

Publicação

23/09/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 18:05

Documento (Certidão)

20/09/2024, 15:11

Redistribuição

20/09/2024, 15:00

Recebimento

19/09/2024, 21:05

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 20:55

Ato ordinatório

19/09/2024, 20:40

Distribuição

19/09/2024, 20:40

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 11:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

09/09/2024, 10:31

Protocolo de Petição

09/09/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:01

Protocolo de Petição

05/09/2024, 09:47

Publicação

04/09/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 20:19

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

03/09/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 11:31

Distribuição (competência exclusiva)

29/08/2024, 11:15

Recebimento

27/08/2024, 18:21