Procedimento Comum Cível 0007026-49.2011.8.19.0005 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 56.729,00

Órgão julgador

Arraial do Cabo Vara Unica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

GILBERTO MENDES DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PUBLICO

Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

07/03/2026, 00:03

Juntada de petição

04/03/2026, 11:18

Decurso de Prazo

26/01/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 11:22

Juntada de petição

25/11/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:01

Juntada de petição

21/11/2025, 13:26

Juntada de petição

21/11/2025, 13:26

Conclusão

26/09/2025, 13:46

Outras Decisões

26/09/2025, 13:46

Juntada de petição

25/09/2025, 19:32

Juntada de petição

24/09/2025, 13:33

Juntada de petição

24/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(121)

Conclusão

07/03/2026, 00:03

Juntada de petição

04/03/2026, 11:18

Decurso de Prazo

26/01/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 11:22

Juntada de petição

25/11/2025, 22:30

Documentos

Documento

•19/11/2025, 17:41

Documento

•17/12/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 19:01

Juntada de petição

21/11/2025, 13:26

Juntada de petição

21/11/2025, 13:26

Conclusão

26/09/2025, 13:46

Outras Decisões

26/09/2025, 13:46

Juntada de petição

25/09/2025, 19:32

Juntada de petição

24/09/2025, 13:33

Juntada de petição

24/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:24

Trânsito em julgado

23/09/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824366/RJ (2024/0469265-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GILBERTO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824366/RJ (2024/0469265-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILBERTO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824366/RJ (2024/0469265-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GILBERTO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RJ136118 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Remessa

06/05/2021, 06:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 06:55

Juntada de documento

04/02/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:00

Conclusão

17/11/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:00

Juntada de petição

06/10/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:10

Conclusão

28/08/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 16:10

Juntada de documento

28/08/2020, 16:08

Juntada de petição

17/08/2020, 11:11

Juntada de petição

04/08/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 08:39

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2020, 16:02

Conclusão

26/07/2020, 16:02

Remessa

10/06/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:37

Conclusão

19/03/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 12:35

Juntada de petição

10/03/2020, 21:01

Juntada de petição

13/02/2020, 08:57

Juntada de petição

07/02/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:03

Juntada de petição

05/02/2020, 14:51

Documento

05/02/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2019, 15:15

Conclusão

01/10/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 08:51

Remessa

06/08/2019, 16:26

Remessa

23/05/2019, 14:50

Remessa

08/12/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/12/2018, 14:00

Juntada de petição

16/11/2017, 15:26

Remessa

19/07/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 12:05

Juntada de petição

18/07/2016, 16:12

Conclusão

06/05/2016, 11:33

Outras Decisões

06/05/2016, 11:33

Juntada de petição

06/05/2016, 11:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2015, 15:48

Juntada de petição

22/09/2015, 15:48

Remessa

27/07/2015, 14:53

Juntada de documento

27/07/2015, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2015, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2014, 16:08

Conclusão

01/09/2014, 16:08

Publicado Despacho em 20/07/2015

01/09/2014, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 10:04

Juntada de documento

22/07/2014, 10:04

Expedição de documento

25/02/2014, 16:44

Expedição de documento

29/01/2014, 13:18

Expedição de documento

21/01/2014, 12:30

Conclusão

17/01/2014, 11:08

Conclusão

17/01/2014, 11:08

Expedição de documento

15/01/2014, 14:53

Conclusão

11/11/2013, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 15:17

Remessa

31/10/2013, 17:40

Juntada de documento

29/10/2013, 18:21

Remessa

26/09/2013, 11:11

Outras Decisões

17/09/2013, 15:07

Publicado Decisão em 08/10/2013

17/09/2013, 15:07

Conclusão

17/09/2013, 15:07

Juntada de petição

13/09/2013, 15:17

Remessa

19/08/2013, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 16:06

Juntada de petição

19/08/2013, 16:03

Remessa

09/08/2013, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 10:36

Publicado Decisão em 19/08/2013

31/07/2013, 16:42

Outras Decisões

31/07/2013, 16:42

Conclusão

31/07/2013, 16:42

Remessa

03/05/2013, 12:08

Juntada de petição

03/05/2013, 12:07

Conclusão

22/11/2012, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2012, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/11/2012, 09:03

Juntada de documento

02/11/2012, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2012, 15:39

Conclusão

22/09/2012, 15:39

Juntada de petição

22/09/2012, 15:36

Remessa

03/09/2012, 10:48

Conclusão

15/08/2012, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2012, 15:10

Publicado Despacho em 17/09/2012

15/08/2012, 15:10

Remessa

29/05/2012, 17:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2012, 16:45

Juntada de petição

29/05/2012, 16:36

Juntada de petição

29/05/2012, 16:35

Juntada de petição

29/05/2012, 16:35

Juntada de petição

29/05/2012, 16:32

Expedição de documento

17/01/2012, 13:02

Conclusão

11/01/2012, 17:59

Conclusão

11/01/2012, 17:59

Expedição de documento

11/01/2012, 11:05

Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2011, 13:41

Conclusão

29/11/2011, 13:41

Distribuição

23/11/2011, 16:57

Documento

•02/10/2020, 13:03

Documento

•27/07/2020, 14:10

Documento

•15/04/2020, 17:03

Documento

•01/11/2019, 16:53

Documento

•10/09/2019, 11:42

Documento

•10/09/2019, 11:42

Documento

•10/09/2019, 11:42

Documento

•10/09/2019, 11:42