Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2890972/TO (2025/0102390-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: UNIAO DO LAGO PARTICIPACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADOS: MAURÍCIO HAEFFNER - TO003245
BRUNA ARANTES ARAÚJO - TO010653
FERNANDO CAMÊLO BONFIM - TO010391
SARAH OLIVEIRA BRITO - TO013445
EMBARGADO: JAQUELINA XAVIER DE SOUZA
ADVOGADOS: THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA - TO009371
ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA - TO009856
ALEXIA APARECIDA LIMA - MG232134
INTERESSADO: REAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
INTERESSADO: DARCI GARCIA DA ROCHA
INTERESSADO: TRINCHETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADOS: MAURÍCIO HAEFFNER - TO003245
BRUNA ARANTES ARAÚJO - TO010653
FERNANDO CAMÊLO BONFIM - TO010391
SARAH OLIVEIRA BRITO - TO013445
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.