Agravo de Execução Penal 0011776-07.2024.8.26.0050 - STJ | JusConsulta

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—

Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Camilo Léllis dos Santos Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLEVERSON LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

GABRIELA MOSCIARO PADUA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

15/05/2025, 14:25

Petição Intermediária Juntada

13/03/2025, 18:31

Expedido Certidão

19/12/2024, 15:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

19/12/2024, 15:32

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:31

Documento Finalizado

19/12/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/12/2024, 14:44

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

17/12/2024, 18:40

Publicado em

13/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

12/12/2024, 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

10/12/2024, 15:00

Despacho

10/12/2024, 14:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

09/12/2024, 15:24

Recebidos os Autos do MP

09/12/2024, 14:55

Juntada de petição

09/12/2024, 12:23

Todas as movimentações(70)

Decisão Monocrática - Não Provida

15/05/2025, 14:25

Petição Intermediária Juntada

13/03/2025, 18:31

Expedido Certidão

19/12/2024, 15:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

19/12/2024, 15:32

Baixa Definitiva

19/12/2024, 15:31

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Documento Finalizado

19/12/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

19/12/2024, 14:44

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

17/12/2024, 18:40

Publicado em

13/12/2024, 00:00

Expedido Certidão

12/12/2024, 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

10/12/2024, 15:00

Despacho

10/12/2024, 14:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

09/12/2024, 15:24

Recebidos os Autos do MP

09/12/2024, 14:55

Juntada de petição

09/12/2024, 12:23

Expedido Termo

09/12/2024, 12:23

Expedido Certidão

27/11/2024, 12:34

Parecer - Prazo - 15 Dias

27/11/2024, 12:34

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

27/11/2024, 09:58

Juntada de petição

26/11/2024, 14:32

Expedido Termo

26/11/2024, 14:32

Expedido Certidão

25/11/2024, 13:58

Prazo Intimação - 30 Dias

25/11/2024, 13:57

Publicado em

21/11/2024, 00:00

Publicado em

21/11/2024, 00:00

Expedido Certidão

19/11/2024, 10:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/11/2024, 18:52

Recurso Especial

14/11/2024, 18:36

Despacho

14/11/2024, 18:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

05/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do MP

05/11/2024, 11:49

Juntada de petição

04/11/2024, 17:31

Expedido Termo

04/11/2024, 17:31

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)

23/10/2024, 11:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

17/10/2024, 15:59

Processamento de Recurso Especial Interposto

17/10/2024, 15:59

Expedido Certidão

17/10/2024, 15:58

Expedido Certidão

30/09/2024, 02:05

Publicado em

20/09/2024, 00:00

Juntada de petição

19/09/2024, 17:08

Expedido Termo

19/09/2024, 17:08

Expedido Certidão

19/09/2024, 13:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

19/09/2024, 13:32

Expedido Certidão

19/09/2024, 12:50

Prazo Intimação - 30 Dias

19/09/2024, 12:47

Expedido Certidão

19/09/2024, 12:23

Expedido Certidão

17/09/2024, 17:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

17/09/2024, 11:42

Acórdão registrado

16/09/2024, 19:20

Julgado virtualmente

16/09/2024, 18:12

Julgamento Virtual Iniciado

12/09/2024, 10:52

Conclusos para o Relator

05/09/2024, 16:58

Juntada de petição

04/09/2024, 19:16

Expedido Termo

04/09/2024, 19:16

Processo encaminhado para o MP - Parecer

29/08/2024, 18:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

29/08/2024, 17:33

Despacho

28/08/2024, 16:38

Expedido Certidão

02/08/2024, 00:58

Publicado em

25/07/2024, 00:00

Publicado em

25/07/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

23/07/2024, 00:00

Expedido Certidão

22/07/2024, 11:05

Expedido Termo de Intimação

22/07/2024, 11:05

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

19/07/2024, 12:50

Distribuição por Competência Exclusiva

19/07/2024, 09:04

Publicado em

17/07/2024, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

12/07/2024, 07:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

12/07/2024, 07:21

Processo Cadastrado

11/07/2024, 15:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/07/2024, 11:19

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Despacho

•10/12/2024, 14:58

Despacho

•14/11/2024, 18:36

Todos os documentos(18)

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Acórdão

•13/03/2025, 18:31

Despacho

•10/12/2024, 14:58

Despacho

•14/11/2024, 18:36

Despacho

•14/11/2024, 18:35

Acórdão

•16/09/2024, 18:12

Despacho

•28/08/2024, 16:38