Agravo em Recurso Especial 0011776-07.2024.8.26.0050 - STJ | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal 2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal · Camilo Léllis dos Santos Almeida

Partes do Processo

CLEVERSON LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/02/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68005/2025

03/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 68005/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de CLEVERSON LEITE DO NASCIMENTO (PRESO)

24/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 15:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/12/2024, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 20:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 18:38