Agravo em Recurso Especial 0719737-45.2022.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0719737-45.2022.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Juliana Santos de MoraesB0 - Intimação - ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: ALLYCIA CELESTE SILVA GUIMARÃES (OAB 20274/AL) - Processo 0719737-45.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 59/64 e determino: a) A expedição de precatório em favor de Juliana Santos de Moraes, no valor de R$ 283.469,79 (duzentos e oitenta e três mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), devendo proceder o destaque de 15% (quinze por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 51/53); b) A expedição de precatório em favor de Clênio Pachêco Franco Advogados e Consultores Jurídicos, sociedade inscrita no CNPJ sob nº 04.408.182/0001-95 e OAB/AL nº 77/2000, no valor de R$ 31.181,67 (trinta e um mil e cento e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente aos honorários sucumbenciais. À secretaria para as providências cabíveis. Sem custas nem honorários. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Maceió, 25 de fevereiro de 2026. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Juliana Santos de MoraesB0 - Intimação - ADV: ALLYCIA CELESTE SILVA GUIMARÃES (OAB 20274/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL) - Processo 0719737-45.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença, consoante o art. 535 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada. Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: B1Juliana Santos de MoraesB0 - B1Luis Gustavo PeixotoB0 - DESPACHO Deixo de remeter os autos à contadoria para cálculo das custas finais em face da isenção assegurada ao Estado de Alagoas, bem como aos seus respectivos órgãos autárquicos e fundacionais, conforme art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71 e art. 404, alínea a, da Lei n. 4.418/82, bem como consoante art. 44, I da Resolução 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Além disso, em relação ao servidor Luiz Gustavo Peixoto Cavalcante, por ser beneficiário da justiça gratuita, deixo de determinar a elaboração do cálculo das despesas processuais, haja vista a isenção do pagamento assegurada pelo art. 404, b, da Lei n. 4.418/82 e pelo art. 21, VI, da Lei n. 3.185/71. Sendo assim, proceda-se o arquivamento dos presentes autos. Cumpra-se. Maceió(AL), 03 de outubro de 2025. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito Intimação - ADV: ROBERTA LINS VERÇOSA (OAB 8863/AL), ADV: ROBERTA LINS VERÇOSA (OAB 8863/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: JOÃO ABILIO FERRO BISNETO (OAB 10327/AL), ADV: JOÃO ABILIO FERRO BISNETO (OAB 10327/AL), ADV: JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 13077/AL), ADV: JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE (OAB 13077/AL), ADV: ANA SUELEN PORTO DA COSTA E SILVA (OAB 11996/AL), ADV: ANA SUELEN PORTO DA COSTA E SILVA (OAB 11996/AL), ADV: CLÊNIO PACHECO FRANCO (OAB 1697/AL), ADV: CLÊNIO PACHECO FRANCO (OAB 1697/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL) - Processo 0719737-45.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão -

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Luis Gustavo Peixoto - Apelada: Juliana Santos de Moraes - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0719737-45.2022.8.02.0001 Agravante: Estado de Alagoas. Procurador: Jose Alexandre Silva Lemos (OAB: 4712SE/AL). Agravada: Juliana Santos de Moraes. Advogados: Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) e outros. Agravado: Luis Gustavo Peixoto. Advogados: Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 773/778), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL) - Joyce Roque de Almeida Leite (OAB: 13077/AL) - João Abilio Ferro Bisneto (OAB: 10327/AL) - Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL) - Ana Suelen Porto da Costa e Silva (OAB: 11996/AL) - Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) Nº 0719737-45.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -

24/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:33

Trânsito em julgado

17/09/2025, 13:33

Publicação

02/07/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2895727/AL (2025/0109227-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE ALAGOAS AGRAVADO: LUIS GUSTAVO PEIXOTO CAVALCANTE ADVOGADOS: CLÊNIO PACHÊCO FRANCO - AL001697 CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR - AL004876 ROBERTA LINS VERÇOSA - AL008863 JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO - AL010327 JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE - AL013077 ANA SUELEN PORTO DA COSTA E SILVA - AL011996 LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA - AL018806 OLLIVER MAGNO SANTOS - AL020528 LUCAS LINS MUNIZ COUTINHO - AL019794 RIKELLY RODRIGUES DANTAS - AL021529 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 13:00

Recebimento

26/06/2025, 11:35

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:06

Documentos

•02/03/2026, 00:00