Agravo em Recurso Especial 5016626-39.2020.4.02.5101 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5016626-39.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016626-39.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXECUTADO: ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB SP075847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 22/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016626-39.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU EXECUTADO: ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB SP075847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 22/01/2026 - Juntada de peças digitalizadas

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016626-39.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXECUTADO: ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB SP075847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 06/10/2025 - PETIÇÃO

07/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 16:23

Trânsito em julgado

22/09/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 16:16

Protocolo de Petição

01/09/2025, 15:44

Publicação

29/08/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2643789/RJ (2024/0178814-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ - SP075847 JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR - SP211237 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:30

Não-Provimento

25/08/2025, 23:59

Publicação

01/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2643789/RJ (2024/0178814-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ - SP075847 JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR - SP211237 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2643789/RJ (2024/0178814-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EMBARGADO: ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ - SP075847 JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR - SP211237 DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL à decisão desta relatoria que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da pra embargada, majorando os honorários para 3% em favor do advogado da parte recorrida (e-STJ fls. 397/401). Nas razões dos presentes aclaratórios, o embargante sustenta haver obscuridade e erro material na decisão. O erro material consistiria no fato de que, na origem, o valor fixado a título de verba honorária em favor da parte embargante/recorrida foi de 15% do valor atualizado da causa, verba essa que foi majorada, posteriormente, em montante equivalente a 1% do valor da causa, como se observa dos excertos da sentença e do acórdão do TRF da 2ª Região. Impugnação às e-STJ fls. 414/417. É o relatório. Com razão o embargante. Extrai-se da sentença que a ora embargada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 15% sobre o valor da causa atualizado monetariamente (e-STJ fls. 178). Por sua vez, o acórdão negou provimento à apelação, majorando em 1% o valor dos honorários advocatícios fixados em desfavor da embargada (e-STJ fl. 251). Logo, conclui-se que o total dos honorários fixados pelas instâncias ordinárias é de 16% sobre o valor atualizado da casa. Neste momento processual, tendo em vista que o recurso especial da embargada não foi conhecido, majoro os honorários para 20% sobre o valor atualizado da causa. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para acolher a impugnação e fixar os honorários advocatícios em favor do advogado do embargante em 20% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB SP075847) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE OUTUBRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 5.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto(gabinete 01) votam o Exm o. Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam as Exmas. Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Em caso de divergência, o julgamento prosseguirá conforme a técnica prevista no art. 942, CPC, e comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 7) Memoriais poderão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 5016626-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMA JENSEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB SP075847) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB RJ002167A) APELADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JULHO e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/07/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber ou pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03), votam os Exmos. Desembargadores Federais Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton (gabinete 25), votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02), votam as Exmas. Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.5) O Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho encontra-se, nesta Sessão, vinculado ao Gabinete 03 tendo em vista os pedidos de dia durante a vigência do Ato nº TRF2-ATP-2023/00126, de 21 de março de 2023, e ao Gabinete 02 tendo em vista o Ato nº TRF2-ATP-2023/00356, de 22 de junho de 2023. 4) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 4.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 4.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Cível Nº 5016626-39.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 349) RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

26/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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