Recurso Especial 0008284-73.1997.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (RECORRENTE)

Autor

2. BRASIL OITICICA S A (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/CE 15181·CPF·Representa: Autor

ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/CE 7807·CPF·Representa: Autor

ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/CE 007807·CPF·Representa: Autor

ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/CE 015181·CPF·Representa: Autor

ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/CE 15181·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/CE 15181·CPF·Representa: Autor

ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/CE 7807·CPF·Representa: Autor

ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/CE 007807·CPF·Representa: Autor

ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/CE 015181·CPF·Representa: Autor

ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/CE 15181·CPF·Representa: Réu

ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/CE 7807·CPF·Representa: Réu

ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/CE 007807·CPF·Representa: Réu

ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA

OAB/CE 015181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 09:15

Recebimento

09/09/2025, 09:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/09/2025, 08:51

Protocolo de Petição

09/09/2025, 08:38

Publicação

29/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197458/CE (2025/0048543-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RECORRIDO: BRASIL OITICICA S A ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807 ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA - CE015181 DESPACHO Dê-se vista ao MPF, para parecer. Relator BENEDITO GONÇALVES

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197458/CE (2025/0048543-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RECORRIDO: BRASIL OITICICA S A ADVOGADOS: ABDIAS JUNIO CAVALCANTE OLIVEIRA - CE007807 ISABEL DE ANDRADE RIBEIRO OLIVEIRA - CE015181 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 12:01

Distribuição (dependência)

31/03/2025, 11:00

Documento (Certidão)

14/02/2025, 15:41

Recebimento

14/02/2025, 15:34

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•01/04/2025, 00:00