Recurso Especial 0000422-45.2023.8.13.0223 - STJ

Recurso Especial 0000422-45.2023.8.13.0223 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 13:53

Trânsito em julgado

15/10/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 18:36

Protocolo de Petição

03/09/2025, 18:16

Publicação

02/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205665/MG (2025/0107074-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

27/08/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205665/MG (2025/0107074-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/06/2025, 12:16

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 19:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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