Agravo em Recurso Especial 1008166-42.2014.8.26.0348 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1008166-42.2014.8.26.0348 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008166-42.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - EVARISTO SIMÕES DE MELO NETO e outros - Vistos. Ciência do retorno dos autos/trânsito em julgado. Observo que eventual liquidação de sentença/cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos termos dos artigos 1286 e segs. das NSCGJ. No caso de processos físicos deverá ser instruído com sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, devendo o requerimento de cumprimento de sentença ser cadastrado como incidente processual apartado. Ressalto que a execução de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça apenas pode ocorrer após regular revogação dos benefícios da gratuidade (art. 98, §3º do CPC). Aguarde-se por 30 (trinta) dias, eventual execução. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 289835/SP), MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 289835/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

27/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:43

Trânsito em julgado

29/09/2025, 15:43

Publicação

05/09/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829466/SP (2024/0461979-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ELISABETH BINS COLLADO DE MELO AGRAVANTE: EVARISTO SIMOES DE MELO NETO ADVOGADO: MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR - SP289835 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 19:30

Não-Provimento

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829466/SP (2024/0461979-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ELISABETH BINS COLLADO DE MELO AGRAVANTE: EVARISTO SIMOES DE MELO NETO ADVOGADO: MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR - SP289835 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829466/SP (2024/0461979-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ELISABETH BINS COLLADO DE MELO AGRAVANTE: EVARISTO SIMOES DE MELO NETO ADVOGADO: MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR - SP289835 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.

11/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 08:25

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829466/SP (2024/0461979-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISABETH BINS COLLADO DE MELO AGRAVANTE: EVARISTO SIMOES DE MELO NETO ADVOGADO: MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR - SP289835 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ELISABETH BINS COLLADO DE MELO e OUTRO à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim resumido: APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA PRESENTE. APELANTES QUE ASSINARAM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO NA QUALIDADE DE GARANTIDORES SOLIDÁRIOS, SEM QUALQUER TIPO DE COAÇÃO. 2. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ENCARGOS CONTRATUAIS ABUSIVOS E DE EXCESSO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO E DO RESPECTIVO CÁLCULO. 3. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO (fl. 778). Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação dos arts. 156 e 369 do CPC, no que concerne à configuração de cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide sem a produção da prova pericial requerida, trazendo a seguinte argumentação: Não é necessário sequer alegar a patente violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, sendo o cerceamento de provas requeridas e necessárias para comprovação da tese defensiva suficientes para o conhecimento e provimento do presente especial. É preciso ponderar que não se trata de reanálise fática ou probatória, vedada em sede de especial, sendo a matéria exclusivamente de direto, devendo esta Colenda Corte Superior se pronunciar se o julgamento antecipado da lide, com exaustivo requerimento de prova pericial pela parte, caracteriza violação aos aludidos artigos 156 e 369 do CPC. [...] Consigne-se que os recorrentes além de deduzirem requerimento expresso de produção de provas em sede de contestação, inclusive a pericial (fls. 467 e 597), as indicou no momento processual oportuno (fls. 624/625), sobrevindo o encerramento prematuro com o julgamento da lide, em manifesto cerceamento de defesa (fls. 786/787). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, em relação ao art. 156 do CPC, não houve o prequestionamento do artigo de lei federal apontado como violado, porquanto não ocorreu o devido e necessário debate a respeito da norma deste dispositivo no acórdão prolatado pelo Tribunal a quo. Esta Corte Superior de Justiça já sedimentou o entendimento segundo o qual é “inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração” (AgInt no REsp n. 1.858.639/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 31.8.2022). Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 1.883.703/ES, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 1º.9.2022; REsp n. 1.666.862/CE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Rel. para acórdão Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 8.9.2022; AgRg no AREsp n. 2.089.384/RN, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 22.8.2022; AgInt no AREsp n. 2.101.047/MA, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 24.8.2022; AgInt no AREsp n. 2.033.678/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 19.8.2022; AgInt no AREsp n. 1.812.402/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 17.6.2022; AgInt no AREsp n. 743.795/RN, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 28.4.2022. No mais, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Portanto, não havia sequer indício de verossimilhança na alegação dos réus apelantes, razão pela qual a abertura da fase probatória se mostrou imprópria, porque dissociada do melhor Direito. Vale destacar que a prova é dirigida ao juiz do feito, de modo que, se este está convencido dos fatos, com base nos elementos constantes dos autos, é mesmo desnecessária a dilação probatória (fl. 780). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: “O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula n. 7/STJ)”. (AgRg no REsp n. 1.773.075/SP, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 7.3.2019.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no AREsp n. 1.679.153/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 1º.9.2020; AgInt no REsp n. 1.846.908/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 31.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.581.363/RN, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 21.8.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.848.786/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 3.8.2020; AgInt no AREsp n. 1.311.173/MS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 16.10.2020. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

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Publicação

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