Agravo em Recurso Especial 1022531-41.2021.8.26.0224 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1022531-41.2021.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022531-41.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela de Oliveira Almeida Silva - Sociedade Brasileira de Ensino Superior (Faculdade Brasil) - - Instituto Lucena - - Faculdade Mozarteum de São Paulo - FAMOSP - Fica o(a) peticionante intimado(a) para que providencie, se não o fez, o correto peticionamento eletrônico de sua manifestação, no respectivo incidente de Cumprimento de Sentença, abstendo-se de realizar novos peticionamentos nestes autos principais. - ADV: MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP), WILLIAN DE MORAES CASTRO (OAB 282742/SP), ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA (OAB 286029/SP), PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP), MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022531-41.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela de Oliveira Almeida Silva - Sociedade Brasileira de Ensino Superior (Faculdade Brasil) - - Instituto Lucena - - Faculdade Mozarteum de São Paulo - FAMOSP - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (negaram provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017). Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: WILLIAN DE MORAES CASTRO (OAB 282742/SP), MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP), MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP), ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA (OAB 286029/SP)

13/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/10/2025, 17:53

Trânsito em julgado

07/10/2025, 17:53

Publicação

15/09/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813462/SP (2024/0469366-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ASSESSORIA LUCENA LTDA AGRAVANTE: INSTITUTO LUCENA ADVOGADOS: WILLIAN DE MORAES CASTRO - SP282742 PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE - SP364280 AGRAVADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA SILVA ADVOGADO: ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA - SP286029 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 22:10

Não-Provimento

08/09/2025, 23:59

Publicação

15/08/2025, 06:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813462/SP (2024/0469366-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ASSESSORIA LUCENA LTDA AGRAVANTE: INSTITUTO LUCENA ADVOGADOS: WILLIAN DE MORAES CASTRO - SP282742 PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE - SP364280 AGRAVADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA SILVA ADVOGADO: ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA - SP286029 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/08/2025, 16:21

Retirada

23/06/2025, 14:44

Publicação

30/05/2025, 01:00

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813462/SP (2024/0469366-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSESSORIA LUCENA LTDA OUTRO NOME: INSTITUTO LUCENA ADVOGADOS: WILLIAN DE MORAES CASTRO - SP282742 PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE - SP364280 AGRAVADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA SILVA ADVOGADO: ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA - SP286029 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ASSESSORIA LUCENA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ASSESSORIA LUCENA LTDA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que a petição de fls. 408/410 veio desacompanhada do comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado aos autos (fl. 410) não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código de barras. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12.5.2020.) Essa exigência tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento e do seu efetivo recolhimento. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, limitando-se a juntar a guia de custas e o comprovante de pagamento sem código de barras anteriormente apresentados (fls. 444/445). Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

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Inclusão em pauta

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