Cumprimento de sentença 0034166-93.2017.4.02.5004 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 448.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANABELA RIBEIRO PLAZZI

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALECIO JOCIMAR FAVARO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/05/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

14/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:37

Decisão interlocutória

10/04/2026, 18:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/04/2026, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 13:34

Juntada de Petição

01/04/2026, 12:02

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

13/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/05/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

Documentos

OUTROS

•07/05/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:37

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 145

14/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:37

Decisão interlocutória

10/04/2026, 18:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/04/2026, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2026, 13:34

Juntada de Petição

01/04/2026, 12:02

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

12/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/02/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/02/2026, 16:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

11/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 10:40

Determinada a intimação

10/02/2026, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 12:54

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 00341669320174025004/TRF2

09/02/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2103112/RJ (2023/0367246-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ANABELA RIBEIRO PLAZZI ADVOGADOS: LÚCIA SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA - RS040878 NAUE BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO - DF056785 ISAAC PEREIRA SIMAS - DF066949 SHARLYNN MAGERY DE JONGH MARTINS - DF062567 BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF071015 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

12/01/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 18:43

Despacho

19/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 16:50

Juntada de Petição

19/10/2022, 09:01

Juntada de Petição

19/10/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/09/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/09/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2022, 08:59

Alterado o assunto processual - De: Servidor Público Civil - Para: Aposentadoria

25/07/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/02/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/01/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 19:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/09/2021 19:05:10)

22/09/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/08/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

16/07/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 20:46

Audiência de Instrução convertida em diligência - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 12/07/2021 13:30. Refer. Evento 61

12/07/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2021, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/07/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/07/2021, 01:09

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2021, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2021, 17:52

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/06/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/06/2021, 23:59

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2021, 14:32

Decisão interlocutória

28/06/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/06/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/06/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 17:12

Despacho

18/06/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/06/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/06/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 15:08

Juntada de certidão

01/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 15:08

Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 12/07/2021 13:30

05/05/2021, 16:51

Juntada de Petição

03/05/2021, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/04/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 14:13

Despacho

12/04/2021, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/10/2020, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

17/09/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 17:59

Decisão interlocutória

14/08/2020, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente

03/10/2019, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 10:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 01:30

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

28/03/2019, 13:56

Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

28/03/2019, 13:54

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

22/03/2019, 14:47

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

08/03/2019, 16:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

08/03/2019, 16:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

07/03/2019, 16:33

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

07/03/2019, 16:32

Juntada - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

07/03/2019, 16:31

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/03/2019, 17:35

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

20/02/2019, 10:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

11/02/2019, 16:55

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

11/02/2019, 16:52

Devolução de Remessa - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

11/02/2019, 16:49

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

06/12/2018, 18:48

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

26/11/2018, 18:40

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

14/11/2018, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

14/11/2018, 13:13

Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/10/2018, 14:21

Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/10/2018, 14:19

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

01/10/2018, 14:07

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

20/09/2018, 13:16

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

19/09/2018, 15:43

Devolução de Remessa - (JESXADU-ANDRÉ LUIS GARCIA FIORIO)

19/09/2018, 15:42

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

23/08/2018, 12:59

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

31/07/2018, 13:21

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

05/07/2018, 14:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

21/06/2018, 13:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

21/06/2018, 13:28

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

07/06/2018, 16:24

Conclusão para Despacho - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

20/03/2018, 14:12

Devolução de Remessa - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

20/03/2018, 14:11

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

06/02/2018, 15:06

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

08/01/2018, 14:10

CERTIDAO - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)

14/12/2017, 12:44

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de CITAÇÃO - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)

14/12/2017, 12:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXLOT-LOUIZE RISSARI DEMARTHA)

14/12/2017, 12:40

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

07/12/2017, 16:36

CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

07/12/2017, 16:35

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

14/11/2017, 13:06

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXKAV-KAROLINE ZANELATO OLIVEIRA)

13/11/2017, 13:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 12:02

DECISÃO STJ/STF

•01/04/2026, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:43

SENTENÇA

•08/09/2022, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 19:12

OUTROS

•03/08/2021, 18:28

OUTROS

•08/07/2021, 12:35

OUTROS

•08/07/2021, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 14:13

Todos os documentos(21)

OUTROS

•07/05/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 18:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2026, 12:02

DECISÃO STJ/STF

•01/04/2026, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:43

SENTENÇA

•08/09/2022, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 19:12

OUTROS

•03/08/2021, 18:28

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•08/07/2021, 12:35

OUTROS

•08/07/2021, 12:35

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•28/06/2021, 13:58

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•18/06/2021, 17:12

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•12/04/2021, 14:13

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•14/08/2020, 17:59

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•03/10/2019, 15:05

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•07/03/2019, 16:33

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•01/10/2018, 14:21

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