Agravo em Recurso Especial 2268234-50.2022.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2268234-50.2022.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:33

Trânsito em julgado

05/09/2025, 13:33

Publicação

14/08/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2505906/SP (2023/0364880-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: NILCE DE MORAIS PINTO CESAR ADVOGADOS: ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT - SP061979 ÂNGELA ROCHA DE CASTRO - SP136574 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 DANIEL DE SOUZA - SP150587 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357 CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688 INTERESSADO: HELOISA PINTO CESAR INTERESSADO: FLAVIA PINTO CESAR INTERESSADO: ALEXANDRE PINTO CESAR INTERESSADO: COOP AGRO PEC MISTA E DE CAF DA ALTA ARARAQUARENSE DECISÃO Os agravantes, NILCE DE MORAIS PINTO CÉSAR e OUTROS, por meio da petição protocolizada sob o n. 00683812/2025 (fl. 2.033), noticiam a celebração de acordo entre as partes e requerem a desistência do recurso interposto (fls. 1.998-2.026). A advogada subscritora da referida peça possui poderes para tanto (fl. 102). Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso. Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/08/2025, 00:00

Desistência

11/08/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:01

Protocolo de Petição

31/07/2025, 14:43

Publicação

26/06/2025, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2505906/SP (2023/0364880-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: HELOISA PINTO CESAR EMBARGANTE: FLAVIA PINTO CESAR EMBARGANTE: ALEXANDRE PINTO CESAR EMBARGANTE: NILCE DE MORAIS PINTO CESAR ADVOGADOS: ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT - SP061979 ÂNGELA ROCHA DE CASTRO - SP136574 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 DANIEL DE SOUZA - SP150587 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357 CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688 INTERESSADO: COOP AGRO PEC MISTA E DE CAF DA ALTA ARARAQUARENSE Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2025, 18:21

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2505906/SP (2023/0364880-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: HELOISA PINTO CESAR AGRAVANTE: FLAVIA PINTO CESAR AGRAVANTE: ALEXANDRE PINTO CESAR AGRAVANTE: NILCE DE MORAIS PINTO CESAR ADVOGADOS: ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT - SP061979 ÂNGELA ROCHA DE CASTRO - SP136574 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 DANIEL DE SOUZA - SP150587 LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO - SP289357 CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI - SP304688 INTERESSADO: COOP AGRO PEC MISTA E DE CAF DA ALTA ARARAQUARENSE DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do IAC n. 001/STJ (e-STJ fls. 1.595/1.597). O Tribunal de origem negou provimento ao agravo de instrumento nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 1.261): EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Como, no caso dos autos, (a) a parte agravante arguiu que, entre o período de 19.10.2009 e 08.03.2022, a parte credora não promoveu atos processuais, objetivando o prosseguimento da ação de execução; (b) em situação em que: (b.1) no referido período, houve a determinação de arquivamento dos autos por decisões datadas de 11.01.2012, 23.01.2013, 20.05.2014, 13.06.2017, 07.08.2017 e 07.03.2019; (b.2) já houve o indeferimento do pedido de reconhecimento de ocorrência de prescrição intercorrente da ação, pela r. decisão proferida em 13.03.2020, ante a ausência de inércia da parte credora pelo prazo de três anos, aplicável à cédula de crédito comercial, título executivo, sendo certo que não se tem notícia nos autos de que contra referida decisão tenha sido interposto recurso cabível; (b.3) “É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão” (art. 507, do CPC/2015) e (b.4) após a r. decisão proferida em 13.03.2020, o banco exequente formulou pedidos de constrição de bens, parcialmente frutíferos, (c) descabe o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente, sendo, de rigor, a manutenção das rr. decisões agravadas. Recurso desprovido. Os embargos de declaração foram rejeitados (e-STJ fls. 1.579/1.583). No recurso especial (e-STJ fls. 1.268/1.301), interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, os recorrentes apontaram ofensa aos arts. 278, 506 e 507 do CPC e 206, § 3°, VIII, e 206-A do CC, alegando, em síntese, a necessidade de reconhecimento da prescrição intercorrente. Foram apresentadas contrarrazões (e-STJ fls. 1.587/1.594). No agravo (e-STJ fls. 1.600/1.615), foram refutados os fundamentos da decisão agravada e alegado o cumprimento de todos requisitos legais para recebimento do especial. Foi apresentada contraminuta (e-STJ fls. 1.681/1.694). É o relatório. Decido. A respeito do tema, a Justiça estadual consignou o seguinte (e-STJ fl. 1.265): 3.4. Como, no caso dos autos, (a) a parte agravante arguiu que, entre o período de 19.10.2009 e 08.03.2022, a parte credora não promoveu atos processuais, objetivando o prosseguimento da ação de execução, porque “passaram-se mais 13 anos, sendo que o Banco excepto por estes longos anos paralisou o processo com infindáveis remessas dos autos ao arquivo, aguardando a manifestação do credor, que cingiu seus pedidos a primeiro insistir na expedição de carta precatória, depois com pedidos de sobrestamentos e pesquisas diversas infojud, bacenjud e renajud, que restaram em sua maioria infrutíferas, além de peticionar em vários ocasiões apenas para juntar procurações e substabelecimentos infindáveis e assim, o processo passou por vários períodos de paralisação” (fls. 955 fls. 766 dos autos de origem); (b) em situação em que: (b.1) no referido período, houve a determinação de arquivamento dos autos por decisões datadas de 11.01.2012 (fls. 525 fls. 366 dos autos de origem), 23.01.2013 (fls. 241 fls. 379 dos autos de origem), 20.05.2014 (fls. 570 - fls. 406 dos autos de origem), 13.06.2017 (fls. 706 fls. 536 dos autos de origem), 07.08.2017 (fls. 712 fls. 542 dos autos de origem) e 07.03.2019 (fls. 782 fls. 607 dos autos de origem); (b.2) já houve o indeferimento do pedido de reconhecimento de ocorrência de prescrição intercorrente da ação formulado pelo executado Valdecir em 09.01.2020 (fls. 838/844 fls. 650/656 dos autos de origem), pela r. decisão de fls. 866 (fls. 678 dos autos de origem), proferida em 13.03.2020, ante a ausência de inércia da parte credora pelo prazo de três anos, aplicável à cédula de crédito comercial, título executivo, sendo certo que não se tem notícia nos autos de que contra referida decisão tenha sido interposto recurso cabível; (b.3) “É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão” (art. 507, do CPC/2015) e (b.4) após a r. decisão de fls. 866 (fls. 678 dos autos de origem), proferida em 13.03.2020, o banco exequente formulou pedidos de constrição de bens (fls. 868/870 fls. 680/682 dos autos de origem), parcialmente frutíferos (fls. 879/889 fls. 691/702 dos autos de origem), (c) descabe o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente, sendo, de rigor, a manutenção das rr. decisões agravadas. Há incidência da Súmula n. 7/STJ. Isso porque seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos para dissentir das conclusões do acórdão recorrido quanto a ter havido diligências da parte recorrida visando a execução do crédito, o que impede a decretação da prescrição intercorrente. Por fim, quanto ao dissídio jurisprudencial, a Súmula n. 7/STJ impede seu exame, na medida em que falta identidade entre o paradigma apresentado e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto, com base na qual se deu solução à causa. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

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