Agravo em Recurso Especial 5010407-83.2014.4.04.7002 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5010407-83.2014.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010407-83.2014.4.04.7002/PR AUTOR: R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MACHADO (OAB SP106429) INTERESSADO: GUILHERME GEHRKE MAIERA ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARAUJO MORAES ADVOGADO(A): ERICO MARTINS DA SILVA INTERESSADO: ANDERSON GALVAO GOMES ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARAUJO MORAES ADVOGADO(A): ERICO MARTINS DA SILVA INTERESSADO: GUSTAVO GEHRKE MAIERA ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARAUJO MORAES ADVOGADO(A): ERICO MARTINS DA SILVA INTERESSADO: ALEXANDRE MELLO SOARES ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARAUJO MORAES ADVOGADO(A): ERICO MARTINS DA SILVA INTERESSADO: LEONARDO CHAVES ZAPALA SBRANA PIMENTEL ADVOGADO(A): HENRIQUE DE ARAUJO MORAES ADVOGADO(A): ERICO MARTINS DA SILVA INTERESSADO: VITOR CHAVES ZAPALA PIMENTEL ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS ADVOGADO(A): PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): JESSICA COSTA SANTIAGO ANDRADA ADVOGADO(A): ISABELA PRUDENTE MARQUES ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos das instâncias superiores, intimam-se as partes/interessados para ciência e, sendo o caso, querendo, requerer o de direito.

25/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo

27/03/2026, 16:53

Publicação

05/03/2026, 00:33

Publicação

05/03/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2189635/PR (2022/0250829-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ALEXANDRE MELLO SOARES AGRAVANTE: ANDERSON GALVAO GOMES AGRAVANTE: GUILHERME GEHRKE MAIERA AGRAVANTE: GUSTAVO GEHRKE MAIERA AGRAVANTE: LEONARDO CHAVES ZAPALA PIMENTEL OUTRO NOME: LEONARDO CHAVES ZAPALA SBRANA PIMENTEL ADVOGADOS: ÉRICO MARTINS DA SILVA - MG092772 HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - MG169969 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO MACHADO - SP106429 ANA PAULA LOPES FERNANDES - SP176443 INTERESSADO: VITOR CHAVES ZAPALA PIMENTEL ADVOGADO: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG096702 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2189635/PR (2022/0250829-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO MACHADO - SP106429 ANA PAULA LOPES FERNANDES - SP176443 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: VITOR CHAVES ZAPALA PIMENTEL ADVOGADO: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG096702 INTERESSADO: ALEXANDRE MELLO SOARES INTERESSADO: ANDERSON GALVAO GOMES INTERESSADO: GUILHERME GEHRKE MAIERA INTERESSADO: GUSTAVO GEHRKE MAIERA INTERESSADO: LEONARDO CHAVES ZAPALA PIMENTEL OUTRO NOME: LEONARDO CHAVES ZAPALA SBRANA PIMENTEL ADVOGADOS: ÉRICO MARTINS DA SILVA - MG092772 HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - MG169969 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:30

Ato ordinatório

03/03/2026, 11:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:22

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2189635/PR (2022/0250829-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO MACHADO - SP106429 ANA PAULA LOPES FERNANDES - SP176443 AGRAVANTE: VITOR CHAVES ZAPALA PIMENTEL ADVOGADO: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG096702 AGRAVANTE: ALEXANDRE MELLO SOARES AGRAVANTE: ANDERSON GALVAO GOMES AGRAVANTE: GUILHERME GEHRKE MAIERA AGRAVANTE: GUSTAVO GEHRKE MAIERA AGRAVANTE: LEONARDO CHAVES ZAPALA PIMENTEL OUTRO NOME: LEONARDO CHAVES ZAPALA SBRANA PIMENTEL ADVOGADOS: ÉRICO MARTINS DA SILVA - MG092772 HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - MG169969 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especiais nos quais R.V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP e OUTROS se insurgiram contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO de fls. 2.542/2.551. As partes agravantes requerem o provimento de seus recursos. A parte adversa não apresentou contraminuta (fls. 2.912/2.913). É o relatório. Da irresignação não é possível conhecer porque a parte agravante não refutou adequadamente a decisão agravada. O fundamento central da decisão de admissibilidade foi a incidência, neste caso, do óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque a revisão das conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame do conteúdo fático-probatório da causa. Em seus agravos em recurso especial, as partes recorrentes repisaram as razões de seus recursos especiais e insistiram que não se trata de matéria probatória. O fundamento de inadmissão do recurso especial não foi objeto de impugnação clara e, acima de tudo, específica, não tendo as partes agravantes se desincumbido do ônus processual de demostrar o eventual equívoco na invocação do óbice em questão. Em situações semelhantes a esta, a Primeira Turma deste Tribunal tem se manifestado neste sentido: "A afirmação de que o caso não demanda o reexame de fatos e provas ou então a menção às razões expostas no recurso especial não é suficiente para infirmar a incidência da Súmula 7/STJ. A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que, para comprovar a inaplicabilidade do enunciado sumular em questão, a parte agravante deve realizar o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal" (AgInt no AgInt no AREsp 1.641.259/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 3/5/2024). Nesse contexto, em razão de o agravo não superar o juízo de admissibilidade, incide no presente caso, contra seu conhecimento, o óbice da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia. Ante o exposto, não conheço dos agravos em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

11/03/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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