Recurso Especial 0011973-95.2021.8.13.0480 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:11

Trânsito em julgado

04/08/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:41

Protocolo de Petição

16/06/2025, 18:27

Publicação

16/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:41

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:50

Não-Provimento

11/06/2025, 23:59

Publicação

19/05/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:05

Inclusão em pauta

15/05/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/04/2025, 16:01

Protocolo de Petição

22/04/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 20:31

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:11

Trânsito em julgado

04/08/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:41

Protocolo de Petição

16/06/2025, 18:27

Publicação

16/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:41

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:50

Não-Provimento

11/06/2025, 23:59

Publicação

19/05/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:05

Inclusão em pauta

15/05/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 17:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/04/2025, 16:01

Protocolo de Petição

22/04/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 20:31

Protocolo de Petição

02/04/2025, 20:15

Publicação

02/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:31

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:20

Não-Provimento

31/03/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 15:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/08/2024, 19:51

Protocolo de Petição

18/08/2024, 19:31

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:11

Protocolo de Petição

12/08/2024, 15:58

Publicação

07/08/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 18:13

Não-Provimento

06/08/2024, 12:50

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 19:45

Recebimento

14/03/2024, 19:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/03/2024, 19:26

Protocolo de Petição

14/03/2024, 19:17

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 10:47

Documento (Certidão)

06/03/2024, 10:46

Distribuição (sorteio)

06/03/2024, 10:30

Recebimento

05/03/2024, 12:42

Documentos

Nenhum documento disponível