Agravo em Recurso Especial 0015007-90.2024.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ALCEMIR DE MELO MEDEIROS

CPF 071.***.***-81

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

BANCO PAN S/A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:33

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Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

URBANO VITALINO DE MELO NETO

OAB/PE 017700•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255•Representa: PASSIVO

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de ALCEMIR DE MELO MEDEIROS

22/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/12/2024, 12:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/01/2025, 19:30

-

•17/12/2024, 12:02

-

•17/12/2024, 12:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/12/2024, 12:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/12/2024, 12:02

-

•17/12/2024, 12:02

-

•17/12/2024, 12:02

-

•17/12/2024, 12:02

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