Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
31/03/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva
Partes do Processo
LUCIANO ALVES MAJOR
CPF
Autor
NAO TEM
Autor
SEVERINA MARIA DA SILVA
Autor
VALDOMIRO SEBASTIãO DA SILVA
Autor
LUCIANO VALDOMIRO SILVA FONTES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Representa: Autor
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/AL 20180·CPF·Representa: Autor
POLIANA DE ANDRADE SOUZA
OAB/AL 3699·Representa: Autor
CAROLINE DE SOUZA FLOR OLIVEIRA
OAB/AL 9478·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luciano Alves Major, Danyela Sofia da Silva Melo Major - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Luciano Alves Major, R$ 70,14 - Danyela Sofia da Silva Melo Major, R$ 70,14. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected]
Devedores - ADV: Simone Cristina da Hora (OAB 4039/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Antônio Delfino Carvalho (OAB 8395/AL), Manuella de Araújo Carvalho (OAB 8630/AL), Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA) Processo 0727364-76.2017.8.02.0001 - Consignação em Pagamento -
10/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luciano Alves Major -
Apelante: Danyela Sofia da Silva Melo Major -
Apelado: Luciano Valdomiro Silva Fontes - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0727364-76.2017.8.02.0001
Agravante: Luciano Alves Major. Defensor P: Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL).
Agravado: Luciano Valdomiro Silva Fontes. Advogados: Wagner Veloso Martins (OAB: 20180A/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento (fls. 509/514), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para os devidos fins, notadamente a apreciação da petição de fls. 524/528. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Wagner Veloso Martins (OAB: 20180A/AL) - Caroline de Souza Flor Oliveira (OAB: 9478/AL) - 319
Nº 0727364-76.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -
26/05/2026, 00:00
Publicação
19/03/2026, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2883923/AL (2025/0091087-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LUCIANO ALVES MAJOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRAVADO: LUCIANO VALDOMIRO SILVA FONTES
ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - AL020180
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - AL022014A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 15:10
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
16/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2883923/AL (2025/0091087-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LUCIANO ALVES MAJOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRAVADO: LUCIANO VALDOMIRO SILVA FONTES
ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - AL020180
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - AL022014A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
18/02/2026, 17:34
Petição (Petição (outras))
01/11/2025, 19:20
Protocolo de Petição
01/11/2025, 19:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2883923/AL (2025/0091087-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LUCIANO ALVES MAJOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRAVADO: LUCIANO VALDOMIRO SILVA FONTES
ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - AL020180
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - AL022014
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2883923/AL (2025/0091087-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LUCIANO ALVES MAJOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRAVADO: LUCIANO VALDOMIRO SILVA FONTES
ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - AL020180
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - AL022014A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
18/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2026, 15:10
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
16/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2883923/AL (2025/0091087-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LUCIANO ALVES MAJOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRAVADO: LUCIANO VALDOMIRO SILVA FONTES
ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - AL020180
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - AL022014A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
18/02/2026, 17:34
Petição (Petição (outras))
01/11/2025, 19:20
Protocolo de Petição
01/11/2025, 19:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2883923/AL (2025/0091087-0)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: LUCIANO ALVES MAJOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
AGRAVADO: LUCIANO VALDOMIRO SILVA FONTES
ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - AL020180
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - AL022014
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2025.
24/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 12:27
Redistribuição
23/04/2025, 12:15
Recebimento
23/04/2025, 06:30
Remessa (outros motivos)
23/04/2025, 06:15
Publicação
23/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2883923/AL (2025/0091087-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUCIANO ALVES MAJOR
ADVOGADOS: DIOGO DE ALMEIDA LOPES - AL000000D
POLIANA DE ANDRADE SOUZA - AL006688
AGRAVADO: LUCIANO VALDOMIRO SILVA FONTES
ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - AL020180
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - AL022014
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/04/2025, 21:30
Distribuição
14/04/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2883923/AL (2025/0091087-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: LUCIANO ALVES MAJOR
ADVOGADOS: DIOGO DE ALMEIDA LOPES - AL000000D
POLIANA DE ANDRADE SOUZA - AL006688
AGRAVADO: LUCIANO VALDOMIRO SILVA FONTES
ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - AL020180
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES - AL022014
Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.
01/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 14:26
Distribuição (competência exclusiva)
31/03/2025, 14:15
Recebimento
18/03/2025, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luciano Alves Major -
Apelante: Danyela Sofia da Silva Melo Major -
Apelado: Luciano Valdomiro Silva Fontes - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0727364-76.2017.8.02.0001
Agravante: Luciano Alves Major. Defensor P: Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL).
Agravado: Luciano Valdomiro Silva Fontes. Advogados: Wagner Veloso Martins (OAB: 20180A/AL) e outro. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Nº 0727364-76.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió -
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Luciano Alves Major, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo. Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento. Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Wagner Veloso Martins (OAB: 20180A/AL) - Caroline de Souza Flor Oliveira (OAB: 9478/AL)