Recurso Especial 5007012-58.2020.4.04.7201 - STJ

Baixa Definitiva

06/05/2025, 07:46

Trânsito em julgado

06/05/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 21:01

Protocolo de Petição

07/04/2025, 20:48

Publicação

04/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2206505/SC (2025/0031018-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MFW INDUSTRIAL LTDA RECORRENTE: MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA. ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Há questão jurídica objeto do presente feito que diz respeito à tema afetado como repetitivo, Tema n. 1312/STJ: "definir se as contribuições PIS/COFINS compõem a base de cálculo do IRPJ/CSLL quando apurados na sistemática do lucro presumido" –, com determinação de sobrestamento. Posto isso, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos r eferentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicado o exame do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Relator REGINA HELENA COSTA

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 20:01

Protocolo de Petição

02/04/2025, 19:44

Recurso prejudicado

02/04/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 10:15

Mudança de Classe Processual

02/04/2025, 09:50

Publicação

02/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852119/SC (2025/0031018-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MFW INDUSTRIAL LTDA AGRAVANTE: MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA. ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, de rigor a reautuação. Posto isso, CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:00

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

31/03/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:30

Recebimento

27/03/2025, 10:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/03/2025, 10:01

Protocolo de Petição

26/03/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852119/SC (2025/0031018-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MFW INDUSTRIAL LTDA AGRAVANTE: MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA. ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 13:50

Documento (Certidão)

14/03/2025, 13:50

Redistribuição

14/03/2025, 13:30

Recebimento

14/03/2025, 12:55

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 12:45

Publicação

14/03/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852119/SC (2025/0031018-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MFW INDUSTRIAL LTDA AGRAVANTE: MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA. ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 22:50

Distribuição

11/03/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852119/SC (2025/0031018-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MFW INDUSTRIAL LTDA AGRAVANTE: MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA. ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - RS053123A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 11:14

Distribuição (competência exclusiva)

20/02/2025, 10:31

Recebimento

04/02/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MFW INDUSTRIAL LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007012-58.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 807) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MFW INDUSTRIAL LTDA EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) APELADO: MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PRISCILA DALCOMUNI (OAB SC016054) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007012-58.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 908) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

31/08/2023, 00:00

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