Petição 1003430-10.2017.8.26.0272 - STJ

Petição 1003430-10.2017.8.26.0272 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003430-10.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Elaine Meire Cezaretto - Juliano José Lino - - Maria Vitória Zago Lino - - Espólio de Aroldo Cristovão Zago e outros - *Páginas 1098/1112: Vista às partes. - ADV: JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003430-10.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Elaine Meire Cezaretto - Juliano José Lino - - Maria Vitória Zago Lino - - Espólio de Aroldo Cristovão Zago e outros - Vistos. Atenda a Serventia o pedido retro. Int.. - ADV: RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP)

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003430-10.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Elaine Meire Cezaretto - Juliano José Lino - - Maria Vitória Zago Lino - - Espólio de Aroldo Cristovão Zago e outros - Fica a parte interessada/o advogado interessado intimada(o) de que a r. sentença/o v. acórdão transitou em julgado, devendo, portanto, se o caso, providenciar o protocolo de cumprimento de sentença apartado. - ADV: RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), JOAO CARLOS MAZZER (OAB 108289/SP), SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP), RUBENS FALCO ALATI FILHO (OAB 112793/SP)

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2025, 19:03

Trânsito em julgado

06/05/2025, 19:03

Publicação

02/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no Pet 17262/SP (2023/0297326-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELAINE MEIRE CEZARETTO ADVOGADOS: SÉRGIO DORIVAL GALLANO - SP156486 JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056 CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249 AGRAVADO: ANGELO RICARDO ZAGO AGRAVADO: AROLDO CRISTOVAO ZAGO AGRAVADO: BENEDICTA COLOSSO ZAGO AGRAVADO: DANDARA ZAGO AGRAVADO: DIEGO RICARDO ZAGO AGRAVADO: DOUGLAS FERNANDO ZAGO AGRAVADO: IVONETE ZAGO AGRAVADO: JULIANO JOSE LINO AGRAVADO: MARCELO APARECIDO ALVES AGRAVADO: MARIA PAULA ZAGO SOARES AGRAVADO: MARIA VITORIA ZAGO LINO AGRAVADO: MICHELE ZAGO VENTURINI AGRAVADO: NATHALIA ZAGO VENTURINI ALVES AGRAVADO: SINARA TOPAN ZAGO ADVOGADO: RUBENS FALCO ALATI FILHO - SP112793 AGRAVADO: GABRIELA MARIOTONI ZAGO AGRAVADO: MARCELO MARIOTONI ZAGO ADVOGADO: JOÃO CARLOS MAZZER - SP108289 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:10

Não-Provimento

26/03/2025, 23:59

Publicação

28/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no Pet 17262/SP (2023/0297326-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELAINE MEIRE CEZARETTO ADVOGADOS: SÉRGIO DORIVAL GALLANO - SP156486 JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056 CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249 AGRAVADO: ANGELO RICARDO ZAGO AGRAVADO: AROLDO CRISTOVAO ZAGO AGRAVADO: BENEDICTA COLOSSO ZAGO AGRAVADO: DANDARA ZAGO AGRAVADO: DIEGO RICARDO ZAGO AGRAVADO: DOUGLAS FERNANDO ZAGO AGRAVADO: IVONETE ZAGO AGRAVADO: JULIANO JOSE LINO AGRAVADO: MARCELO APARECIDO ALVES AGRAVADO: MARIA PAULA ZAGO SOARES AGRAVADO: MARIA VITORIA ZAGO LINO AGRAVADO: MICHELE ZAGO VENTURINI AGRAVADO: NATHALIA ZAGO VENTURINI ALVES AGRAVADO: SINARA TOPAN ZAGO ADVOGADO: RUBENS FALCO ALATI FILHO - SP112793 AGRAVADO: GABRIELA MARIOTONI ZAGO AGRAVADO: MARCELO MARIOTONI ZAGO ADVOGADO: JOÃO CARLOS MAZZER - SP108289 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Pet 17262/SP (2023/0297326-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA REQUERENTE: ELAINE MEIRE CEZARETTO ADVOGADOS: SÉRGIO DORIVAL GALLANO - SP156486 JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056 CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249 REQUERIDO: ANGELO RICARDO ZAGO REQUERIDO: AROLDO CRISTOVAO ZAGO REQUERIDO: BENEDICTA COLOSSO ZAGO REQUERIDO: DANDARA ZAGO REQUERIDO: DIEGO RICARDO ZAGO REQUERIDO: DOUGLAS FERNANDO ZAGO REQUERIDO: IVONETE ZAGO REQUERIDO: JULIANO JOSE LINO REQUERIDO: MARCELO APARECIDO ALVES REQUERIDO: MARIA PAULA ZAGO SOARES REQUERIDO: MARIA VITORIA ZAGO LINO REQUERIDO: MICHELE ZAGO VENTURINI REQUERIDO: NATHALIA ZAGO VENTURINI ALVES REQUERIDO: SINARA TOPAN ZAGO ADVOGADO: RUBENS FALCO ALATI FILHO - SP112793 REQUERIDO: GABRIELA MARIOTONI ZAGO REQUERIDO: MARCELO MARIOTONI ZAGO ADVOGADO: JOÃO CARLOS MAZZER - SP108289 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17262/SP (2023/0297326-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ELAINE MEIRE CEZARETTO ADVOGADOS: SÉRGIO DORIVAL GALLANO - SP156486 JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056 CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249 REQUERIDO: ANGELO RICARDO ZAGO REQUERIDO: AROLDO CRISTOVAO ZAGO REQUERIDO: BENEDICTA COLOSSO ZAGO REQUERIDO: DANDARA ZAGO REQUERIDO: DIEGO RICARDO ZAGO REQUERIDO: DOUGLAS FERNANDO ZAGO REQUERIDO: IVONETE ZAGO REQUERIDO: JULIANO JOSE LINO REQUERIDO: MARCELO APARECIDO ALVES REQUERIDO: MARIA PAULA ZAGO SOARES REQUERIDO: MARIA VITORIA ZAGO LINO REQUERIDO: MICHELE ZAGO VENTURINI REQUERIDO: NATHALIA ZAGO VENTURINI ALVES REQUERIDO: SINARA TOPAN ZAGO ADVOGADO: RUBENS FALCO ALATI FILHO - SP112793 REQUERIDO: GABRIELA MARIOTONI ZAGO REQUERIDO: MARCELO MARIOTONI ZAGO ADVOGADO: JOÃO CARLOS MAZZER - SP108289 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Divergência, autuados na classe PETIÇÃO interpostos por ELAINE MEIRE CEZARETTO com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão proferido pela Corte Especial, requerendo o provimento dos Embargos de Divergência a fim de que prevaleça o entendimento firmado no acórdão paradigma. É o relatório. Decido. Os Embargos não reúnem condições de serem processados. Dispõe o art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça que "[...] cabem embargos de divergência contra acórdão de Órgão Fracionário que, em recurso especial, divergir do julgamento atual de qualquer outro Órgão Jurisdicional deste Tribunal". Também os incisos I e II do art. 1.043 do Código de Processo Civil estabelecem que é embargável a decisão do órgão fracionário que, "[...] em recurso extraordinário ou em Recurso Especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal". Conforme transcrito nos dispositivos acima, os Embargos de Divergência são cabíveis para impugnar os acórdãos prolatados pelos órgãos fracionários em sede de Recurso Especial, não sendo possível sua oposição em face de julgados proferidos em outras classes processuais. Nesse sentido: AgRg na Pet n. 14.960/SC, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, DJe de 24.3.2023. Ressalte-se que a revogação do inciso IV do art. 1.043 do Código de Processo Civil pela Lei n. 13.256/2016 teve por escopo exatamente vedar o cabimento dos Embargos de Divergência em processos originários do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c/c o art. 266-C do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os Embargos de Divergência. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se.

28/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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