Execução em Mandado de Segurança 0342660-73.2023.3.00.0000 - STJ

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:31

Protocolo de Petição

21/05/2026, 15:13

Publicação

20/05/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 24719/DF (2023/0342660-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: AUREA COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FABIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FERNANDO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FLAVIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF015039 ANDERSON RENY HECK - PR029701 EXECUTADO: UNIÃO DESPACHO Em petição de fls. 550-552, a UNIÃO pede dilação de prazo de vinte dias para se manifestar sobre a decisão de fl. 544. Defiro o prazo de dez dias. Após, com a manifestação ou não do ente público, voltem-me os autos conclusos para apreciar a petição deo exequente de fls. 537-539. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção GURGEL DE FARIA

19/05/2026, 00:00

Mero expediente

17/05/2026, 19:20

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:41

Protocolo de Petição

30/03/2026, 16:30

Publicação

18/03/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 24719/DF (2023/0342660-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: AUREA COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FABIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FERNANDO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FLAVIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF015039 ANDERSON RENY HECK - PR029701 EXECUTADO: UNIÃO DESPACHO Intime-se a UNIÃO para que informe, em vinte dias, se já houve a finalização do procedimento revisional da portaria anistiadora, bem como se manifeste sobre a petição de fls. 537-539 do exequente, na qual pede o sequestro de valores que entende devidos. Presidente da Seção GURGEL DE FARIA

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 12:50

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:41

Protocolo de Petição

03/11/2025, 15:37

Documento (Certidão)

29/10/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:36

Protocolo de Petição

01/09/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:26

Protocolo de Petição

29/08/2025, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 19:31

Protocolo de Petição

12/08/2025, 19:19

Publicação

24/06/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 24719/DF (2023/0342660-0) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: AUREA COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FABIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FERNANDO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FLAVIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF015039 ANDERSON RENY HECK - PR029701 EXECUTADO: UNIÃO DESPACHO Em consulta ao link externo fornecido pela UNIÃO às fls. 171-172, qual seja: https://tinyurl.com/3ezsmmtw, observa-se que na quarta sessão plenária, ocorrida em 24/04/2025, o Conselho opinou, de forma unânime, pela anulação da portaria anistiadora. Verifica-se, portanto, que a anulação da portaria anistiadora é iminente. Dessa forma, suspendo o feito por sessenta dias, devendo a UNIÃO informar o resultado da finalização do procedimento revisional. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:21

Protocolo de Petição

11/06/2025, 17:02

Publicação

29/05/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação ImpExe na ExeMS 24719/DF (2023/0342660-0) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO IMPUGNANTE: UNIÃO IMPUGNADO: AUREA COUTO DOS SANTOS IMPUGNADO: FABIO COUTO DOS SANTOS IMPUGNADO: FERNANDO COUTO DOS SANTOS IMPUGNADO: FLAVIO COUTO DOS SANTOS IMPUGNADO: PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS IMPUGNADO: RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF015039 ANDERSON RENY HECK - PR029701 Vista à(s) parte(s) exequente(s) para apresentar resposta à impugnação à execução.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:00

Documento

26/05/2025, 23:21

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/05/2025, 23:11

Protocolo de Petição

26/05/2025, 22:56

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:51

Protocolo de Petição

07/04/2025, 15:30

Publicação

02/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 24719/DF (2023/0342660-0) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: AUREA COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FABIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FERNANDO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FLAVIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF015039 ANDERSON RENY HECK - PR029701 EXECUTADO: UNIÃO DECISÃO Verifica-se que o exequente pede o pagamento dos valores retroativos referentes à portaria anistiadora, porém, às fls. 4 e seguintes, faz a inclusão em seus cálculos de juros de mora e correção monetária, acerca dos quais não houve manifestação da União. Dessa forma, intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca dos cálculos do exequente, na forma do art. 535, do CPC/15. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:00

Mero expediente

31/03/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 16:56

Documento (Certidão)

26/03/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:11

Protocolo de Petição

10/03/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:11

Protocolo de Petição

06/03/2025, 15:57

Publicação

27/02/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:32

Publicação

26/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt na ExeMS 24719/DF (2023/0342660-0) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EMBARGANTE: AUREA COUTO DOS SANTOS EMBARGANTE: FABIO COUTO DOS SANTOS EMBARGANTE: FERNANDO COUTO DOS SANTOS EMBARGANTE: FLAVIO COUTO DOS SANTOS EMBARGANTE: PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS EMBARGANTE: RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF015039 ANDERSON RENY HECK - PR029701 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:45

Documento

25/02/2025, 14:21

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2025, 14:21

Protocolo de Petição

25/02/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 24719/DF (2023/0342660-0) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: AUREA COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FABIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FERNANDO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: FLAVIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS EXEQUENTE: RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF015039 ANDERSON RENY HECK - PR029701 EXECUTADO: UNIÃO DECISÃO Na petição de fl. 75 a UNIÃO aponta a possibilidade de anulação da portaria anistiadora para o presente feito, porém nada juntou aos autos. Intime-se a UNIÃO para informar, em dez dias, se houve a anulação da portaria anistiadora que fundamenta o título executivo. Presidente da Seção REGINA HELENA COSTA

25/02/2025, 00:00

Mero expediente

24/02/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:31

Protocolo de Petição

13/02/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 17:01

Protocolo de Petição

05/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 17:01

Protocolo de Petição

10/01/2025, 16:40

Publicação

25/11/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no ExeMS 24719/DF (2023/0342660-0) RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: AUREA COUTO DOS SANTOS AGRAVADO: FABIO COUTO DOS SANTOS AGRAVADO: FERNANDO COUTO DOS SANTOS AGRAVADO: FLAVIO COUTO DOS SANTOS AGRAVADO: PAULO SERGIO COUTO DOS SANTOS AGRAVADO: RAQUEL COUTO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOS: LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA - DF015039 ANDERSON RENY HECK - PR029701 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/11/2024 a 19/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 16:50

Não-Provimento

19/11/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2024, 22:11

Publicação

04/11/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:49

Inclusão em pauta

30/10/2024, 15:05

Recebimento

29/10/2024, 09:45

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 16:56

Petição (Impugnação)

10/10/2024, 16:11

Protocolo de Petição

10/10/2024, 15:52

Publicação

20/09/2024, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 18:37

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/09/2024, 20:31

Protocolo de Petição

18/09/2024, 20:16

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 13:38

Protocolo de Petição

07/08/2024, 16:58

Publicação

02/08/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 18:08

Ato ordinatório

01/08/2024, 09:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 15:36

Documento (Certidão)

16/02/2024, 14:03

Petição (Impugnação)

24/01/2024, 14:06

Protocolo de Petição

24/01/2024, 13:55

Publicação

16/01/2024, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 18:21

Ato ordinatório

15/01/2024, 13:30

Petição (Embargos de declaração)

09/01/2024, 12:28

Protocolo de Petição

08/01/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:24

Protocolo de Petição

28/11/2023, 07:36

Publicação

28/11/2023, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2023, 18:40

Mero expediente

27/11/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 17:45

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 08:58

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2023, 08:00

Documento (Certidão)

20/09/2023, 17:39

Protocolo de Petição

20/09/2023, 17:37

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(115)