Recurso Especial 5066345-79.2022.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:33

Trânsito em julgado

27/08/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:11

Protocolo de Petição

29/05/2025, 14:59

Publicação

29/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:33

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:26

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:32

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:09

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 16:33

Trânsito em julgado

27/08/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 15:11

Protocolo de Petição

29/05/2025, 14:59

Publicação

29/05/2025, 00:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:33

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 09:26

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 10:32

Publicação

12/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:09

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:41

Recebimento

06/05/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 16:30

Petição (Impugnação)

25/04/2025, 21:21

Protocolo de Petição

25/04/2025, 21:05

Publicação

02/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/03/2025, 14:31

Protocolo de Petição

31/03/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:21

Protocolo de Petição

05/02/2025, 15:53

Publicação

05/02/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:01

Devolução dos autos à origem

03/02/2025, 13:50

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 15:15

Recebimento

30/01/2025, 15:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/01/2025, 14:51

Protocolo de Petição

30/01/2025, 14:30

Documento (Certidão)

23/12/2024, 11:23

Distribuição (sorteio)

23/12/2024, 10:45

Recebimento

11/12/2024, 12:32