Agravo em Recurso Especial 5003760-46.2018.8.13.0342 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5003760-46.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO CPF: 758.233.906-10 e outros WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA CPF: 849.130.536-04 e outros INTIMAÇÃO PARTES - Acerca da decisão de id 10659793201. Prazo 05 dias. FERNANDO HENRIQUE TAVARES NEVES Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5003760-46.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO CPF: 758.233.906-10 e outros WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA CPF: 849.130.536-04 e outros INTIMAÇÃO PARTES - Acerca da manifestação do 2º Cartório de Registro de Imóveis ID: 10552642114. Prazo de 15 dias. ISABELLE BORGES CARVALHO PRADO Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5003760-46.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO CPF: 758.233.906-10 e outros WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA CPF: 849.130.536-04 e outros INTIMAÇÃO REQUERENTES - Acerca das manifestações IDs: 10524603975 e 10525255106, bem como, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. ISABELLE BORGES CARVALHO PRADO Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5003760-46.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO CPF: 758.233.906-10 e outros WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA CPF: 849.130.536-04 e outros INTIMAÇÃO REQUERIDOS - para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. ISABELLE BORGES CARVALHO PRADO Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5003760-46.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO POPULAR (66) ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO CPF: 758.233.906-10 WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA CPF: 849.130.536-04 e outros INTIMAÇÃO PARTES - Acerca do retorno dos autos, requerendo o que entenderem de direito. Prazo de 15(quinze) dias. ISABELLE BORGES CARVALHO PRADO Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

14/05/2025, 14:13

Publicação

14/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2884118/MG (2025/0091391-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA ADVOGADO: GUILHERME DIAS MACHADO - MG095374 AGRAVADO: ÁTILA JOSÉ PIZARRO CARVALHO ADVOGADO: MARCELO GREGORIO SILVA - MG129915 INTERESSADO: GURI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DAIANNE KARLA DE QUEIROZ FREITAS - MG154300 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GURINHATÃ ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BORGES NETO - MG082379 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Ademais, verifica-se que incide a Súmula n. 13/STJ porquanto “a divergência entre julgados do mesmo tribunal não enseja recurso especial”. Nesse sentido: “Acórdãos paradigmas provenientes do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida não se prestam a demonstrar a divergência ensejadora do recurso especial, nos termos do enunciado n. 13 da Súmula do STJ”. (AgInt no REsp 1.854.024/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 12.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no REsp 1.635.570/SP, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 24.4.2020; AgInt nos EDcl no REsp 1.790.947/SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 19.11.2019; AgInt no AgInt no AREsp 1.161.709/SP, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 23.5.2018; e EREsp 147.339/SP, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Corte Especial, DJ de 29.8.2005. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884118/MG (2025/0091391-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA ADVOGADO: GUILHERME DIAS MACHADO - MG095374 AGRAVADO: ÁTILA JOSÉ PIZARRO CARVALHO ADVOGADO: MARCELO GREGORIO SILVA - MG129915 INTERESSADO: GURI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DAIANNE KARLA DE QUEIROZ FREITAS - MG154300 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GURINHATÃ ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO BORGES NETO - MG082379 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 15:03

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2025, 15:00

Recebimento

18/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/11/2024 Recorrente(s) - WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA; Recorrido(a)(s) - ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO; Interessado(a)s - GURI INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; MUNICIPIO DE GURINHATA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DAIANNE KARLA DE QUEIROZ FREITAS, GUILHERME DIAS MACHADO, LUIZ GUSTAVO BORGES NETO, MARCELO GREGORIO SILVA, MIRIAN MUSTAFE APARECIDA SAMPAIO. ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024 Apelante(s) - GURI INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; MUNICIPIO DE GURINHATA; WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA; Apelado(a)(s) - ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DAIANNE KARLA DE QUEIROZ FREITAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, LUIZ GUSTAVO BORGES NETO, MARCELO GREGORIO SILVA, MIRIAN MUSTAFE APARECIDA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2024 Apelante(s) - GURI INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; MUNICIPIO DE GURINHATA; WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA; Apelado(a)(s) - ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DAIANNE KARLA DE QUEIROZ FREITAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, LUIZ GUSTAVO BORGES NETO, MARCELO GREGORIO SILVA, MIRIAN MUSTAFE APARECIDA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024 Apelante(s) - GURI INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; MUNICIPIO DE GURINHATA; WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA; Apelado(a)(s) - ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DAIANNE KARLA DE QUEIROZ FREITAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, LUIZ GUSTAVO BORGES NETO, MARCELO GREGORIO SILVA, MIRIAN MUSTAFE APARECIDA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2024 Apelante(s) - GURI INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; MUNICIPIO DE GURINHATA; WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA; Apelado(a)(s) - ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DAIANNE KARLA DE QUEIROZ FREITAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, LUIZ GUSTAVO BORGES NETO, MARCELO GREGORIO SILVA, MIRIAN MUSTAFE APARECIDA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024 Apelante(s) - GURI INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; MUNICIPIO DE GURINHATA; WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA; Apelado(a)(s) - ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DAIANNE KARLA DE QUEIROZ FREITAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, LUIZ GUSTAVO BORGES NETO, MARCELO GREGORIO SILVA, MIRIAN MUSTAFE APARECIDA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Apelante(s) - GURI INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA; MUNICIPIO DE GURINHATA; WENDER LUCIANO ARAUJO SILVA; Apelado(a)(s) - ATILA JOSE PIZARRO CARVALHO; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 08/03/2024 Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DAIANNE KARLA DE QUEIROZ FREITAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, LUIZ GUSTAVO BORGES NETO, MARCELO GREGORIO SILVA, MIRIAN MUSTAFE APARECIDA SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/03/2024, 00:00

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