Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2214941/RJ (2022/0297308-3)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: DELIO REGO MELO
ADVOGADOS: ARTHUR JOSÉ FAVERET CAVALCANTI - RJ010854
MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI - RJ215906
EMBARGADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C
INTERESSADO: WEST SKY DEVELOPMENT CORP
INTERESSADO: WSK DO BRASIL LTDA
ADVOGADOS: ARTHUR JOSÉ FAVERET CAVALCANTI - RJ010854
MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI - RJ215906
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.