Agravo em Recurso Especial 1000044-95.2019.8.26.0370 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000044-95.2019.8.26.0370 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000044-95.2019.8.26.0370 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucimara Macedo de Toledo - - Luciane Macedo de Toledo - - Marcio Macedo de Toledo - - Cassio Macedo de Toledo - - Luciandra Macedo de Toledo - - Lucilene Macedo de Toledo - Giovana Simões de Toledo e outros - Expedida Certidão de Honorários conforme cópia juntada a fls. 777, devendo o curador especial providenciar o encaminhamento da mesma. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000044-95.2019.8.26.0370 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucimara Macedo de Toledo - - Luciane Macedo de Toledo - - Marcio Macedo de Toledo - - Cassio Macedo de Toledo - - Luciandra Macedo de Toledo - - Lucilene Macedo de Toledo - Giovana Simões de Toledo e outros - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Expeça-se certidão de honorários advocatícios Proceda as anotações necessárias, e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP), LARISSA LAZARA PENQUIS (OAB 369733/SP)

08/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:03

Trânsito em julgado

27/08/2025, 20:03

Publicação

03/07/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2881577/SP (2025/0086890-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CASSIO MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIANDRA MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIANE MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCILENE MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIMARA MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO RICCIARDI VIEIRA AGRAVADO: CELMA DE MAGALHAES E TOLEDO AGRAVADO: CRISTIANE SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: DENISE SIMOES DE TOLEDO GABRIEL CLARO AGRAVADO: GIOVANA SIMOES DE TOLEDO E PRADO AGRAVADO: IDINÉA FRANCISCA SIMÕES DE TOLEDO AGRAVADO: IVO LOPES DE TOLEDO AGRAVADO: JULIANO SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: LINCOLN CAMARGO DE TOLEDO AGRAVADO: MARCELO SIMOES TOLEDO AGRAVADO: RUTH UNGARELLI TOLEDO AGRAVADO: TEREZINHA DE JESUS TOLEDO E VIEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: JULIO FRANCISCO DE TOLEDO ADVOGADOS: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260 MICHAEL ARADO - SP299691 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:50

Não-Provimento

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2881577/SP (2025/0086890-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CASSIO MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIANDRA MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIANE MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCILENE MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIMARA MACEDO DE TOLEDO AGRAVADO: CARLOS ALBERTO RICCIARDI VIEIRA AGRAVADO: CELMA DE MAGALHAES E TOLEDO AGRAVADO: CRISTIANE SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: DENISE SIMOES DE TOLEDO GABRIEL CLARO AGRAVADO: GIOVANA SIMOES DE TOLEDO E PRADO AGRAVADO: IDINÉA FRANCISCA SIMÕES DE TOLEDO AGRAVADO: IVO LOPES DE TOLEDO AGRAVADO: JULIANO SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: LINCOLN CAMARGO DE TOLEDO AGRAVADO: MARCELO SIMOES TOLEDO AGRAVADO: RUTH UNGARELLI TOLEDO AGRAVADO: TEREZINHA DE JESUS TOLEDO E VIEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: JULIO FRANCISCO DE TOLEDO ADVOGADOS: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260 MICHAEL ARADO - SP299691 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2881577/SP (2025/0086890-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CASSIO MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIANDRA MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIANE MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCILENE MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIMARA MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: JULIO FRANCISCO DE TOLEDO ADVOGADOS: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260 MICHAEL ARADO - SP299691 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO RICCIARDI VIEIRA AGRAVADO: CELMA DE MAGALHAES E TOLEDO AGRAVADO: CRISTIANE SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: DENISE SIMOES DE TOLEDO GABRIEL CLARO AGRAVADO: GIOVANA SIMOES DE TOLEDO E PRADO AGRAVADO: IDINÉA FRANCISCA SIMÕES DE TOLEDO AGRAVADO: IVO LOPES DE TOLEDO AGRAVADO: JULIANO SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: LINCOLN CAMARGO DE TOLEDO AGRAVADO: MARCELO SIMOES TOLEDO AGRAVADO: RUTH UNGARELLI TOLEDO AGRAVADO: TEREZINHA DE JESUS TOLEDO E VIEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2881577/SP (2025/0086890-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CASSIO MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIANDRA MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIANE MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCILENE MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: LUCIMARA MACEDO DE TOLEDO AGRAVANTE: JULIO FRANCISCO DE TOLEDO ADVOGADOS: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO - SP116260 MICHAEL ARADO - SP299691 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO RICCIARDI VIEIRA AGRAVADO: CELMA DE MAGALHAES E TOLEDO AGRAVADO: CRISTIANE SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: DENISE SIMOES DE TOLEDO GABRIEL CLARO AGRAVADO: GIOVANA SIMOES DE TOLEDO E PRADO AGRAVADO: IDINÉA FRANCISCA SIMÕES DE TOLEDO AGRAVADO: IVO LOPES DE TOLEDO AGRAVADO: JULIANO SIMOES DE TOLEDO AGRAVADO: LINCOLN CAMARGO DE TOLEDO AGRAVADO: MARCELO SIMOES TOLEDO AGRAVADO: RUTH UNGARELLI TOLEDO AGRAVADO: TEREZINHA DE JESUS TOLEDO E VIEIRA ADVOGADO: JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA - SP000000 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CASSIO MACEDO DE TOLEDO e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CASSIO MACEDO DE TOLEDO e OUTROS, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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