Agravo em Recurso Especial 0017356-07.2001.8.19.0054 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0017356-07.2001.8.19.0054 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Proceda-se à evolução da classe/assunto para Cumprimento de Sentença, com as devidas alterações na denominação das partes (exequente/executado). 2. Diante do falecimento do 1º embargante - Sr. Eliecí Pedro da Silva, ora executado, conforme id. 659, suspendo o feito, na forma dos arts. 313, I, c/c 689, do CPC. 3. Ao embargado/exequente para manifestação, em cinco dias, na forma do art. 690, do CPC. 4. Após, volvam conclusos.

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o acórdão.

05/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/10/2025, 15:43

Trânsito em julgado

24/10/2025, 15:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/10/2025, 15:11

Protocolo de Petição

07/10/2025, 14:55

Publicação

02/10/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2884272/RJ (2025/0091661-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ELIECI PEDRO DA SILVA ADVOGADO: ALAN RAIMAR DOS SANTOS - RS061565 EMBARGADO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 ANNE CAROLINE DA SILVA BRITO - RJ235603 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2884272/RJ (2025/0091661-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ELIECI PEDRO DA SILVA ADVOGADO: ALAN RAIMAR DOS SANTOS - RS061565 EMBARGADO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 ANNE CAROLINE DA SILVA BRITO - RJ235603 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

03/09/2025, 14:34

Documentos

Decisão

•23/07/2026, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2884272/RJ (2025/0091661-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELIECI PEDRO DA SILVA ADVOGADO: ALAN RAIMAR DOS SANTOS - RS061565 AGRAVADO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A ADVOGADOS: ARNON VELMOVITSKY - RJ045618 ALEX VELMOVITSKY - RJ196701 ANNE CAROLINE DA SILVA BRITO - RJ235603 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ELIECI PEDRO DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ELIECI PEDRO DA SILVA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: SUZETTE NOGUEIRA PEDRO DA SILVA ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-014878 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0017356-07.2001.8.19.0054 Agravante: ELIECI PEDRO DA SILVA E OUTRO Agravado: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0017356-07.2001.8.19.0054 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0017356-07.2001.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01077825 AGTE: ELIECI PEDRO DA SILVA ADVOGADO: ALAN RAIMAR DOS SANTOS OAB/RS-061565 ADVOGADO: ELISA CARVALHO ROCHA OAB/RS-069683 ADVOGADO: ADRIANO DA ROSA DE AVILA OAB/RS-103336 AGDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY OAB/RJ-045618 Intime-se. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

25/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o acórdão.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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