Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1585826/CE (2019/0278473-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: KILVIA SIMONE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: FRANCISCO ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130
INTERESSADO: OZENIR DE OLIVEIRA LIMA
INTERESSADO: MOYSES ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA
INTERESSADO: RITA DE KASSIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/03/2026 a 09/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
12/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2026, 20:10
Não-Provimento
09/03/2026, 23:59
Publicação
13/02/2026, 06:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1585826/CE (2019/0278473-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: KILVIA SIMONE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: FRANCISCO ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130
INTERESSADO: OZENIR DE OLIVEIRA LIMA
INTERESSADO: MOYSES ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA
INTERESSADO: RITA DE KASSIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1585826/CE (2019/0278473-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: KILVIA SIMONE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: FRANCISCO ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130
INTERESSADO: OZENIR DE OLIVEIRA LIMA
INTERESSADO: MOYSES ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA
INTERESSADO: RITA DE KASSIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/02/2026, 13:49
Conclusão (para decisão)
01/12/2025, 15:32
Petição (Impugnação)
28/11/2025, 19:16
Protocolo de Petição
28/11/2025, 18:50
Petição (Impugnação)
15/10/2025, 08:01
Protocolo de Petição
14/10/2025, 19:08
Publicação
06/10/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 1585826/CE (2019/0278473-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: KILVIA SIMONE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: FRANCISCO ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130
INTERESSADO: OZENIR DE OLIVEIRA LIMA
INTERESSADO: MOYSES ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA
INTERESSADO: RITA DE KASSIA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
03/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2025, 15:41
Documento (Certidão)
02/10/2025, 15:25
Documento (Certidão)
01/10/2025, 16:52
Documento
30/09/2025, 22:31
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/09/2025, 22:31
Protocolo de Petição
30/09/2025, 22:20
Mandado (entregue ao destinatário)
26/09/2025, 18:57
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 18:51
Protocolo de Petição
26/09/2025, 18:36
Expedição de documento (Mandado)
24/09/2025, 17:13
Publicação
24/09/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 1585826/CE (2019/0278473-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO ALMEIDA LIMA
ADVOGADOS: VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - CE009665
TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130
DESPACHO Considerando que Kilvia Simone de Oliveira Lima, uma das sucessoras do corréu Francisco Almeida Lima, foi citada por edital, deixando passar in albis o prazo para manifestação acerca do interesse na sucessão processual, notifique-se a Defensoria Pública da União a fim de que, em prazo de 10 dias, indique representante para atuar como curador especial e, nesse contexto, manifestar-se. Após a manifestação da defensoria, corrija-se o cadastramento, incluindo os sucessores que, citados pessoalmente, deixaram de se manifestar acerca da presente lide e de constituir advogado, razão por que, em relação a eles, os prazos correrão independentemente de intimação. Inclua-se, ainda, a sucessora citada por edital, representada pela Defensoria. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
23/09/2025, 00:00
Mero expediente
22/09/2025, 15:20
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 11:00
Documento (Certidão)
10/09/2025, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000230-26.2008.4.05.8103.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 11:04 Incluído no fluxo processual em: 08/09/2025 às 10:59 Itapipoca, 8 de setembro de 2025
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000230-26.2008.4.05.8103.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 11:04 Incluído no fluxo processual em: 08/09/2025 às 10:59 Itapipoca, 8 de setembro de 2025
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000230-26.2008.4.05.8103.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 11:04 Incluído no fluxo processual em: 08/09/2025 às 10:59 Itapipoca, 8 de setembro de 2025
09/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 15:55
Protocolo de Petição
14/08/2025, 15:30
Publicação
01/07/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
AREsp 1585826/CE (2019/0278473-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO ALMEIDA LIMA
ADVOGADOS: VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - CE009665
TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130
EDITAL DE CITAÇÃO N. 000004/2025-CPDP EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CITAÇÃO DE KILVIA SIMONE DE OLIVEIRA LIMA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, na forma abaixo: O Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL n. 1585826 (2019/0278473-6 - CE), em que figuram como AGRAVANTE, FRANCISCO ALMEIDA LIMA, como AGRAVADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO e, como INTERESSADO, JOÃO BATISTA BRAGA, faz saber a todos quantos o presente virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por meio deste, FICA CITADA KILVIA SIMONE DE OLIVEIRA LIMA, herdeira de Francisco Almeida Lima, para, querendo, se manifestar sobre eventual interesse na sucessão processual, no prazo legal. Fica a parte ciente de que, não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil. O presente edital, expedido de acordo com o artigo 257 do CPC, será publicado na forma da lei. Seu prazo correrá a partir da data da primeira publicação e considerar-se-á decorrido assim que transcorram 15 (quinze) dias. Brasília, 3 de junho de 2025. Ministro Paulo Sérgio Domingues Relator
30/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 16:21
Protocolo de Petição
06/06/2025, 16:06
Publicação
05/06/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 1585826/CE (2019/0278473-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO ALMEIDA LIMA
ADVOGADOS: VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - CE009665
TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130
DESPACHO Certificou-se nos autos que o imóvel em que residiria uma das herdeiras do réu falecido, consoante informação fornecida à Receita Federal do Brasil, encontra-se fechado e sem morador, estando inabitado há vários meses e que, consoante a filha do proprietário do bem, a citanda deixou de lá residir há muito tempo. Sobrelevo, ainda, já se ter certificado nos autos que a irmã da citanda se recusou a informar o telefone ou endereço sob a alegação de que ela entraria em contato com o oficial de justiça, o que deixou de ocorrer (fl. 1.530). Defiro, portanto, o pedido formulado pelo autor da ação para que se proceda à citação de Kilvia Simone de Oliveira Lima mediante edital. Cumpra-se. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 09:20
Mero expediente
03/06/2025, 09:20
Conclusão (para decisão)
19/05/2025, 09:15
Recebimento
19/05/2025, 08:45
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 08:41
Protocolo de Petição
16/05/2025, 18:47
Publicação
12/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 1585826/CE (2019/0278473-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO ALMEIDA LIMA
ADVOGADOS: VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - CE009665
TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130
DESPACHO Manifeste-se, o Ministério Público Federal, acerca da certidão de fl. 1.559. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
09/05/2025, 00:00
Mero expediente
08/05/2025, 19:10
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 14:30
Documento (Informações)
07/05/2025, 14:22
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 16:41
Protocolo de Petição
28/04/2025, 16:29
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 18:11
Protocolo de Petição
03/04/2025, 17:58
Expedição de documento (Carta de ordem)
03/04/2025, 11:42
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 18:46
Protocolo de Petição
02/04/2025, 18:21
Publicação
02/04/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 1585826/CE (2019/0278473-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO ALMEIDA LIMA
ADVOGADOS: VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - CE009665
TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130
DESPACHO Defiro o pedido de nova tentativa de citação de Kílvia Simone de Oliveira Lima no endereço indicado à fl. 1.547, atentando-se, o oficial de justiça, ao fato de que as numerações 620 e 636 da Rua José Meneleu, Parangaba, Fortaleza/CE correspondem ao mesmo imóvel segundo as imagens constantes no google street view. Inexitosa a diligência, proceda-se à citação por hora certa. Publique-se. Intimem-se. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
01/04/2025, 00:00
Mero expediente
31/03/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 20:26
Protocolo de Petição
25/02/2025, 19:31
Conclusão (para decisão)
25/02/2025, 13:30
Documento (Certidão)
25/02/2025, 12:00
Publicação
17/02/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 1585826/CE (2019/0278473-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: FRANCISCO ALMEIDA LIMA
ADVOGADOS: VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - CE009665
TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: UNIÃO
INTERESSADO: JOÃO BATISTA BRAGA
ADVOGADO: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE031130
DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 1.530. Relator
PAULO SÉRGIO DOMINGUES
14/02/2025, 00:00
Mero expediente
13/02/2025, 08:30
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 12:45
Petição (Petição (outras))
02/01/2025, 15:31
Protocolo de Petição
02/01/2025, 15:17
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 18:01
Protocolo de Petição
13/12/2024, 17:40
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 18:46
Protocolo de Petição
02/12/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 15:41
Protocolo de Petição
06/11/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 18:21
Protocolo de Petição
23/10/2024, 18:02
Publicação
22/10/2024, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024, 18:12
Expedição de documento (Carta de ordem)
21/10/2024, 16:25
Expedição de documento (Carta de ordem)
21/10/2024, 16:23
Expedição de documento (Carta de ordem)
21/10/2024, 16:20
Expedição de documento (Carta de ordem)
21/10/2024, 16:13
Ato ordinatório
21/10/2024, 10:00
Mero expediente
21/10/2024, 10:00
Conclusão (para decisão)
29/08/2024, 12:45
Documento (Certidão)
28/08/2024, 20:07
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 11:41
Protocolo de Petição
28/08/2024, 11:24
Documento (Certidão)
27/08/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 16:01
Protocolo de Petição
21/08/2024, 15:42
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 17:41
Protocolo de Petição
20/08/2024, 17:29
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 17:15
Recebimento
13/06/2024, 16:55
Petição (Parecer de Mérito (MP))
13/06/2024, 16:46
Protocolo de Petição
13/06/2024, 16:16
Publicação
06/06/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 18:39
Mero expediente
04/06/2024, 19:51
Conclusão (para decisão)
29/05/2024, 15:15
Documento (Certidão)
28/05/2024, 18:45
Publicação
15/03/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024, 19:04
Ato ordinatório
13/03/2024, 20:02
Mero expediente
13/03/2024, 20:02
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 17:31
Protocolo de Petição
22/02/2024, 17:13
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 14:51
Protocolo de Petição
29/01/2024, 14:43
Publicação
10/01/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024, 17:14
Ato ordinatório
26/12/2023, 09:30
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial