Agravo em Recurso Especial 5055217-65.2023.4.02.5101 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5055217-65.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:13

Trânsito em julgado

30/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 06:21

Protocolo de Petição

09/04/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 22:21

Protocolo de Petição

03/04/2025, 22:07

Publicação

02/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2728693/RJ (2024/0317565-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BRUNO RAUL COELHO OLIVA BOLIGAN - RJ189913 ISIS CROCE DA SILVA FERREIRA - RJ215295 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Por‎ ‎meio‎ ‎da‎ ‎petição‎ ‎de‎ ‎fls.‎ 515/‎516,‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎requerente,‎ UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA comunica a realização de transação com a parte requerida - Lei 13.988/2019, regulamentada pela Portaria Normativa AGU 130/2024 e pela Portaria PGF 333/2020 (alterada pela Portaria Normativa PGF 12/2022) - e pleiteia a homologação da desistência do recurso e da sua renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Ante‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎exposto,‎‎ ‎‎conforme‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎art.‎‎ ‎‎34,‎‎ ‎‎IX,‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎Regimento‎‎ ‎‎Interno‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎Superior‎‎ ‎‎Tribunal‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎Justiça‎‎ ‎‎c/c‎‎ ‎‎art.‎‎ ‎‎487,‎‎ ‎‎III,‎‎ ‎‎"c"‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎CPC,‎‎ homologo‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎renúncia‎‎ ‎‎ao direito sobre o qual se funda essa ação e a desistência do recurso interposto. Custas e honorários conforme definido em transação. Transitada‎‎ ‎‎em‎‎ ‎‎julgado‎‎ ‎‎esta‎‎ ‎‎decisão,‎‎ ‎‎retornem‎‎ ‎‎os‎‎ ‎‎autos‎‎ ‎‎à‎‎ ‎‎origem‎‎ ‎‎para‎‎ ‎‎demais‎‎ ‎‎providências.‎‎ ‎‎ Publique-se.‎‎‎ ‎‎‎Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

01/04/2025, 00:00

Renúncia ao direito pelo autor

31/03/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:11

Protocolo de Petição

07/02/2025, 16:53

Publicação

31/01/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 01:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2728693/RJ (2024/0317565-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 BRUNO MIGUEL DRUDE - RJ150998 BRUNO RAUL COELHO OLIVA BOLIGAN - RJ189913 ISIS CROCE DA SILVA FERREIRA - RJ215295 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Por‎‎ ‎‎meio‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎petição‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎fls.‎‎ ‎515/516,‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerente,‎‎ ‎‎UNIMED-RIO‎ ‎COOPERATIVA‎ ‎DE‎ ‎TRABALHO‎ ‎MÉDICO‎ ‎DO‎ ‎RIO‎ ‎DE‎ ‎JANEIRO‎ ‎LTDA,‎‎ ‎comunica‎ ‎a‎ ‎realização‎ ‎de‎ ‎transação‎ ‎com‎ ‎a‎ ‎parte‎ ‎requerida‎ ‎e‎ ‎‎pleiteia‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎homologação‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎desistência‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎recurso‎‎ ‎‎e‎‎ ‎‎da‎‎ ‎‎sua‎‎ ‎‎renúncia‎‎ ‎‎ao‎‎ ‎‎direito‎‎ ‎‎sobre‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎qual‎‎ ‎‎se‎‎ ‎‎funda‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎ação. Ocorre‎‎ ‎‎que‎ ‎o‎‎ ‎‎advogado‎‎ ‎FELIPE‎ ‎KERTESZ‎ ‎RENAULT‎ ‎PINTO‎ ‎‎não‎‎ ‎‎possui‎‎ ‎‎poder‎‎ ‎‎especial‎‎ ‎‎para‎‎ ‎‎renunciar‎‎ ‎‎ao‎‎ ‎‎direito‎‎ ‎‎sobre‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎qual‎‎ ‎‎se‎‎ ‎‎funda‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎ação,‎‎ ‎‎conforme‎‎ ‎‎procuração‎‎ ‎‎juntada‎‎ ‎‎em‎‎ ‎‎seu‎‎ ‎‎favor‎‎ ‎‎à‎‎ ‎‎fl.‎‎ ‎‎57. Diante‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎exposto,‎‎ ‎‎intime-se‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎parte‎‎ ‎‎requerente‎‎ ‎‎na‎‎ ‎‎pessoa‎‎ ‎‎do‎‎ ‎‎advogado‎ ‎‎FELIPE‎ ‎KERTESZ‎ ‎RENAULT‎ ‎PINTO‎ ‎‎para‎‎ ‎‎que,‎‎ ‎‎em‎‎ ‎‎até‎‎ ‎‎05‎‎ ‎‎(cinco)‎‎ ‎‎dias,‎‎ ‎‎regularize‎‎ ‎‎sua‎‎ ‎‎representação‎‎ ‎‎processual,‎‎ ‎‎notadamente,‎‎ ‎‎no‎‎ ‎‎que‎‎ ‎‎respeita‎‎ ‎‎ao‎‎ ‎‎poder‎‎ ‎‎especial‎‎ ‎‎para‎‎ ‎‎renunciar‎‎ ‎‎ao‎‎ ‎‎direito‎‎ ‎‎sobre‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎qual‎‎ ‎‎se‎‎ ‎‎funda‎‎ ‎‎a‎‎ ‎‎ação,‎‎ ‎‎‎‎ ‎‎ratificando‎‎ ‎‎o‎‎ ‎‎pedido‎‎ ‎‎de‎‎ ‎‎fls.‎‎ ‎‎515/516.‎‎ Publique-se.‎‎ ‎‎Intimações‎‎ ‎‎necessárias. ‎‎ ‎ Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

30/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

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