Agravo em Recurso Especial 5077288-34.2017.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5077288-34.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5077288-34.2017.8.13.0024/MG RELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EMBARGANTE: RONALDO SARAIVA MAGALHAES ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (OAB MG071250) EMBARGANTE: ANA CRISTINA FONSECA LEMOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (OAB MG071250) EMBARGADO: AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA ADVOGADO(A): FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA (OAB MG095264) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 30/03/2026 - Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RONALDO SARAIVA MAGALHAES EMBARGANTE: ANA CRISTINA FONSECA LEMOS EMBARGADO: AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RONALDO SARAIVA MAGALHAES CPF: 737.405.606-06 e outros RÉU: AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA CPF: 118.686.786-87 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5077288-34.2017.8.13.0024 JE CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos etc. Associe-se os presente autos ao processo principal 5028159-60.2017.8.13.0024. Trata-se de embargos à execução opostos por RONALDO SARAIVA MAGALHÃES e ANA CRISTINA FONSECA LEMOS MAGALHÃES em face de AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA. O Embargado formulou, nos presentes autos e nos autos da execução, pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente, com a consequente extinção da execução e, por arrastamento, dos embargos à execução. Conforme o disposto no art. 921 do CPC, a prescrição intercorrente deve ser apreciada no processo executivo, após eventual suspensão e intimação das partes. A discussão em sede de embargos à execução encontra óbice justamente em sua natureza acessória, a qual pressupõe a existência e a continuidade da execução que se busca desconstituir. Assim, deixo de apreciar o pedido de ID 10491469595. Havendo alegação de prescrição intercorrente nos autos da execução, intime-se o embargante para se manifestar naqueles autos. No mais, e considerando o Acórdão de ID 10463570363, INTIME-SE a embargada para a correção do vício conforme determinado pela Instância Superior, prazo de 15 dias. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CIRLAINE MARIA GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5077288-34.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) RONALDO SARAIVA MAGALHAES CPF: 737.405.606-06 e outros AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA CPF: 118.686.786-87 Ao Embargado acerca dos Embargos de Declaração. ALINE DE JESUS MARINHO PEREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5077288-34.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) RONALDO SARAIVA MAGALHAES CPF: 737.405.606-06 e outros AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA CPF: 118.686.786-87 Ao embargante acerca da manifestação da parte embargada. ALINE DE JESUS MARINHO PEREIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RONALDO SARAIVA MAGALHAES CPF: 737.405.606-06 e outros RÉU: AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA CPF: 118.686.786-87 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5077288-34.2017.8.13.0024 EA CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc Ciente do retorno dos autos. Ciência às partes. À Secretaria para as providências quanto ao cumprimento das disposições legais da sentença/Acórdão. Após e nada requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com baixa. I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CIRLAINE MARIA GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

05/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:13

Trânsito em julgado

30/05/2025, 16:13

Publicação

08/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2883671/MG (2025/0089776-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA ADVOGADO: FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA - MG095264 AGRAVADO: ANA CRISTINA FONSECA LEMOS AGRAVADO: RONALDO SARAIVA MAGALHAES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA - MG071250 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 21:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 19:30

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024 Apelante(s) - ANA CRISTINA FONSECA LEMOS MAGALHAES, e outro(a)(s),; RONALDO SARAIVA MAGALHAES; Apelado(a)(s) - AGOSTINHO DARIO NORONHA MOREIRA; Relator - Des(a). Mônica Libânio Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/09/2024, às 09:00 horas SOMENTE os senhores(as) advogados(as) com domicílio profissional em cidade diversa de onde está sediado o Tribunal e que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário da 11ª Câmara Cível do TJMG. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão formalizar o requerimento com o cartório da câmara pelo e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, ocasião em que poderão realizar sua sustentação oral. https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m67970ca6650c4e94de31d6c7910a1d80 AVISO - Com relação à sustentação oral requerida pelo ilustre advogado, adverte-se que, para sua efetivação, deverá ter disponível equipamento e internet compatíveis com transmissão de dados por imagem em tempo real, visto que, eventual deficiência de transmissão, originada de seu equipamento, não será motivo justificável, para adiamento do julgamento do recurso. Ao se apresentarem na tribuna, tanto virtual quanto física, para a sustentação oral, é fundamental observar a formalidade exigida. Recomenda-se aos advogados do sexo masculino o uso de terno e gravata. Essa vestimenta reflete o respeito e a seriedade necessários ao exercício da advocacia e ao ato processual. Adv - ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA, FELIPE BARTOLOMEO MOREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

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