Recurso Especial 0195594-17.2018.8.19.0001 - STJ

Recurso Especial 0195594-17.2018.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor do Sr. Expert, no valor equivalente ao 50% do saldo remanescente na conta judicial nº 800124551878. Após, às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 2616/2666.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Primeiramente, verifica-se quanto ao cumprimento integral do Mandado de Pagamento expedido, às fls. 2671/2672. Após, voltem conclusos.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se petição pendente de juntada no sistema informatizado. Após, devidamente processada, voltem conclusos, se o caso.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assiste razão ao perito de engenharia em suas razões às fls.2608. A fim de se evitar confusão nos valores devidos a cada perito e, considerando que os depósitos foram realizados em datas distintas, o que afeta os acréscimos legais incidentes pelo período, determino a expedição de mandado de pagamento, em favor do Sr. Expert Lauro L. Baptista - Engenheiro Civil, no valor remanescente de R$16.218,05 (R$27.218,05 - R$11.000,00), sob o número da conta judicial: 800124551878, com os acréscimos legais, a partir da data do depósito judicial em 12/12/2025 (fls. 2569). Grife-se que, assim, será o perito contábil remunerado adequadamente com os acréscimos legais desde o depósito dos honorários que lhe pertenciam e foram equivocadamente expedidos em nome do outro expert, e este igualmente será indenizado pelo acréscimo que não recebeu, já que o mandoado teve por objeto o depósito realizado subsequentemente. No mais, aguarde a realização do laudo pericial.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o mandado de pagamento foi remetido ao Banco do Brasil on line, conforme fls. 2602, estando a disposição do interessado.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.2569 em favor do perito de engenharia, conforme por ele requerido às fls.2583. No mais, intime-se o perito contábil, Sr. Carlos Henrique Marques, para esclarecer sobre a possibilidade de se realizar a prova pericial na ausência dos documentos requeridos às fls.2581, conforme requerido pela exequente às fls.2586, devendo, se o caso, dar imediato início à elaboração do laudo.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da inexistência de impugnação, homologo os honorários periciais pretendidos pelo perito às fls.2527 para que surtam os seus devidos e legais efeitos. Intime-se a executada para proceder ao depósito correspondente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Quanto ao requerido pelo perito de engenharia às fls.2501, diga este sobre o alegado pela executada às fls.2568 quanto ao pagamento dos seus honorários. Por fim, intime-se a exequente para trazer aos autos os documentos requeridos pelo perito às fls.2527.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre a proposta de honorários do perito às fls. 2524/2528. Nada a prover sobre as alegações de fls. 2534/2535, fls. 2537/2544 e fls. 2560/2563. Aguarde-se a apreciação dos quesitos pelo perito e elaboração do laudo pericial.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o devedor, para que proceda ao pagamento dos honorários periciais, apontados às fls. 2501, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se o perito Carlos Henrique para que inicie a liquidação por arbitramento.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJERJ, para requererem o que for de direito, no prazo de 05 dias. Após, sem manifestação, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

29/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

18/09/2025, 13:53

Trânsito em julgado

18/09/2025, 13:53

Publicação

27/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207302/RJ (2023/0266686-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ILAN GOLDBERG - RJ100643 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO - SP264771A RENATO CHALFIN - RJ205415 BRENDA ELKIND ZONIS - RJ224254 HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA - SP310855 FELIPE BANWELL AYRES - RJ228834 GUILHERME LERER - RJ224414 TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO - RJ249198 RECORRENTE: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA RECORRENTE: CRISTIANO SAFI RECORRENTE: MICHEL SAFI ADVOGADOS: RODRIGO FUX - RJ154760 ALESSANDRO GONÇALVES AYRES - RJ201884 TATIANA MACHADO PONZO - RJ217940 GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA - RJ212912 RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ILAN GOLDBERG - RJ100643 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO - SP264771A RENATO CHALFIN - RJ205415 BRENDA ELKIND ZONIS - RJ224254 HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA - SP310855 FELIPE BANWELL AYRES - RJ228834 GUILHERME LERER - RJ224414 TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO - RJ249198 RECORRIDO: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: CRISTIANO SAFI RECORRIDO: MICHEL SAFI ADVOGADOS: RODRIGO FUX - RJ154760 ALESSANDRO GONÇALVES AYRES - RJ201884 TATIANA MACHADO PONZO - RJ217940 GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA - RJ212912 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após a vista regimental do Sr. Ministro Humberto Martins, que realinhou seu voto nos termos dos votos dos Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial de Assembleia Ponto 11 Alimentos Ltda e Outros e não conhecer do recurso especial de Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

26/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Despacho

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207302/RJ (2023/0266686-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ILAN GOLDBERG - RJ100643 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO - SP264771A RENATO CHALFIN - RJ205415 BRENDA ELKIND ZONIS - RJ224254 HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA - SP310855 FELIPE BANWELL AYRES - RJ228834 GUILHERME LERER - RJ224414 TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO - RJ249198 RECORRENTE: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA RECORRENTE: CRISTIANO SAFI RECORRENTE: MICHEL SAFI ADVOGADOS: RODRIGO FUX - RJ154760 ALESSANDRO GONÇALVES AYRES - RJ201884 TATIANA MACHADO PONZO - RJ217940 GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA - RJ212912 RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ILAN GOLDBERG - RJ100643 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO - SP264771A RENATO CHALFIN - RJ205415 BRENDA ELKIND ZONIS - RJ224254 HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA - SP310855 FELIPE BANWELL AYRES - RJ228834 GUILHERME LERER - RJ224414 TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO - RJ249198 RECORRIDO: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: CRISTIANO SAFI RECORRIDO: MICHEL SAFI ADVOGADOS: RODRIGO FUX - RJ154760 ALESSANDRO GONÇALVES AYRES - RJ201884 TATIANA MACHADO PONZO - RJ217940 GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA - RJ212912 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após a vista regimental do Sr. Ministro Humberto Martins, que realinhou seu voto nos termos dos votos dos Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial de Assembleia Ponto 11 Alimentos Ltda e Outros e não conhecer do recurso especial de Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2438824/RJ (2023/0266686-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ILAN GOLDBERG - RJ100643 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO - SP264771A RENATO CHALFIN - RJ205415 BRENDA ELKIND ZONIS - RJ224254 HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA - SP310855 FELIPE BANWELL AYRES - RJ228834 GUILHERME LERER - RJ224414 TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO - RJ249198 AGRAVANTE: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: CRISTIANO SAFI AGRAVANTE: MICHEL SAFI ADVOGADOS: RODRIGO FUX - RJ154760 ALESSANDRO GONÇALVES AYRES - RJ201884 TATIANA MACHADO PONZO - RJ217940 GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA - RJ212912 AGRAVADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ILAN GOLDBERG - RJ100643 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO - SP264771A RENATO CHALFIN - RJ205415 BRENDA ELKIND ZONIS - RJ224254 HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA - SP310855 FELIPE BANWELL AYRES - RJ228834 GUILHERME LERER - RJ224414 TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO - RJ249198 AGRAVADO: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: CRISTIANO SAFI AGRAVADO: MICHEL SAFI ADVOGADOS: RODRIGO FUX - RJ154760 ALESSANDRO GONÇALVES AYRES - RJ201884 TATIANA MACHADO PONZO - RJ217940 GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA - RJ212912 DECISÃO Cuida-se de agravos em recursos especiais interpostos por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA., CRISTIANO SAFI e MICHEL SAFI contra decisão que obstou a subida de seus recursos especiais (fls. 2.118-2.130). Atendidos os pressupostos de admissibilidade, verifico que as razões veiculadas pelas partes agravantes são relevantes, razão pela qual os agravos devem ser convertidos em recursos especiais, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia. Ante o exposto, conheço dos agravos de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e de ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA., CRISTIANO SAFI e MICHEL SAFI, para determinar que sejam convertidos em recursos especiais. Torno nulas as decisões de fls. 2.261-2.266 e 2.267-2.278, bem como os subsequentes despachos de fls. 2.317 e 2.416-2.417. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no AREsp 2438824/RJ (2023/0266686-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: ILAN GOLDBERG - RJ100643 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO - SP264771A RENATO CHALFIN - RJ205415 BRENDA ELKIND ZONIS - RJ224254 HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA - SP310855 FELIPE BANWELL AYRES - RJ228834 GUILHERME LERER - RJ224414 TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO - RJ249198 REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: ILAN GOLDBERG - RJ100643 GUSTAVO DE MEDEIROS MELO - SP264771A RENATO CHALFIN - RJ205415 BRENDA ELKIND ZONIS - RJ224254 HENDERSON FIIRST DE OLIVEIRA - SP310855 FELIPE BANWELL AYRES - RJ228834 GUILHERME LERER - RJ224414 TOMÁS NIELSEN FRAGELLI CARDOSO - RJ249198 REQUERIDO: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA REQUERIDO: CRISTIANO SAFI REQUERIDO: MICHEL SAFI ADVOGADOS: RODRIGO FUX - RJ154760 ALESSANDRO GONÇALVES AYRES - RJ201884 TATIANA MACHADO PONZO - RJ217940 GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA - RJ212912 INTERESSADO: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: CRISTIANO SAFI INTERESSADO: MICHEL SAFI ADVOGADOS: RODRIGO FUX - RJ154760 ALESSANDRO GONÇALVES AYRES - RJ201884 TATIANA MACHADO PONZO - RJ217940 GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA - RJ212912 DESPACHO Cuida-se de petição incidental apresentada por BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (fls. 2.407-2.408 e 2.412-2.413) na qual pede o deferimento de inscrição para sustentação oral no julgamento do Agravo Interno neste AREsp n. 2.438.824/RJ, "em razão da impossibilidade de fazê-lo pelo sistema" (fl. 2.412). Em 10/2/2025, após o voto deste relator, pediu vista o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, estando o julgamento do agravo interno designado para a pauta ordinária do dia 1º/4/2025. Nada a deferir. A orientação da Corte Especial é no sentido de que a possibilidade de sustentação oral não se aplica ao julgamento de agravo interno no agravo em recurso especial, tendo em vista ausência de previsão legal. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. PROVA PERICIAL. FALTA DE APRECIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 479 DO CPC DE 2015. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. SUSTENTAÇÃO ORAL NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INVIABILIDADE DO MANDAMUS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O mandado de segurança contra ato judicial é medida excepcional, cabível somente em situações nas quais se pode verificar, de plano, vício de flagrante ilegalidade, teratologia ou abuso de poder que importem ao impetrante irreparável lesão a seu direito líquido e certo. 2. "A via mandamental é inadequada para veicular típica pretensão recursal, com postulação de corrigir suposto erro de julgamento" (AgInt no Ms n. 28.621/DF, Corte Especial). 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no MS n. 29.484/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 22/10/2024, DJe de 25/10/2024.) Ante o exposto, indefiro o presente pleito. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

01/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor do Sr. Expert, no valor equivalente ao 50% do saldo remanescente na conta judicial nº 800124551878. Após, às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 2616/2666.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Primeiramente, verifica-se quanto ao cumprimento integral do Mandado de Pagamento expedido, às fls. 2671/2672. Após, voltem conclusos.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Junte-se petição pendente de juntada no sistema informatizado. Após, devidamente processada, voltem conclusos, se o caso.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o mandado de pagamento foi remetido ao Banco do Brasil on line, conforme fls. 2602, estando a disposição do interessado.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre a proposta de honorários do perito às fls. 2524/2528. Nada a prover sobre as alegações de fls. 2534/2535, fls. 2537/2544 e fls. 2560/2563. Aguarde-se a apreciação dos quesitos pelo perito e elaboração do laudo pericial.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o devedor, para que proceda ao pagamento dos honorários periciais, apontados às fls. 2501, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se o perito Carlos Henrique para que inicie a liquidação por arbitramento.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TJERJ, para requererem o que for de direito, no prazo de 05 dias. Após, sem manifestação, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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