Habeas Corpus 0490404-38.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LEANDRO JANTARA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130368/2026

19/02/2026, 19:11

Protocolizada Petição 130368/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 18:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2026 Petição Nº 914384/2025 - AgRg

18/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0914384 - AgRg no HC 972679 - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 17:50

Conhecido o recurso de LEANDRO JANTARA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00914384/2025 - AgRg no HC 972679/SC

11/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2025

04/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:27

Incluído em pauta para 05/02/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00914384/2025 - AgRg no HC 972679/SC

02/12/2025, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

26/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 914384/2025

25/09/2025, 20:31

Protocolizada Petição 914384/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/09/2025

25/09/2025, 20:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843876/2025

09/09/2025, 17:46

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 130368/2026

19/02/2026, 19:11

Protocolizada Petição 130368/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 18:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/02/2026 Petição Nº 914384/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 12:10

18/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0914384 - AgRg no HC 972679 - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 17:50

Conhecido o recurso de LEANDRO JANTARA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00914384/2025 - AgRg no HC 972679/SC

11/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2025

04/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:27

Incluído em pauta para 05/02/2026 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00914384/2025 - AgRg no HC 972679/SC

02/12/2025, 17:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

26/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 914384/2025

25/09/2025, 20:31

Protocolizada Petição 914384/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/09/2025

25/09/2025, 20:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843876/2025

09/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição 843876/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

09/09/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:29

Não conhecido o Habeas Corpus de LEANDRO JANTARA (PRESO)

05/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

05/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28809/2025

17/01/2025, 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/01/2025, 11:55

Protocolizada Petição 28809/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/01/2025

17/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 25103/2025

15/01/2025, 16:31

Protocolizada Petição 25103/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2025

15/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 15610/2025

10/01/2025, 12:21

Protocolizada Petição 15610/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 10/01/2025

10/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 7737/2025

08/01/2025, 15:46

Protocolizada Petição 7737/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/01/2025

08/01/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2025

06/01/2025, 00:31

Expedição de Ofício nº 003821/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Regional de Execuções Penais de Chapecó - SC solicitando informações

03/01/2025, 14:39

Expedição de Ofício nº 003800/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações (via e-mail)

03/01/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 972679/SC (2024/0490404-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: LEANDRO JANTARA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de LEANDRO JANTARA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2025

02/01/2025, 19:30

Determinada Requisição de Informações

02/01/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 972679/SC (2024/0490404-1) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: LEANDRO JANTARA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024.

02/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

31/12/2024, 11:47

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 773638 (2022/0306004-2)

31/12/2024, 11:30

Protocolizada Petição (originária) em 30/12/2024

30/12/2024, 17:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/01/2025, 19:30