1. TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
FABIO SOUZA
OAB/SC 23651·CPF·Representa: Autor
MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS
Representa: Autor
JOAO JOSE MELLO PIONER
OAB/SC 28064·CPF·Representa: Autor
MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS
OAB/SC 3975·Representa: Autor
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER
OAB/SC 028064·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/11/2025, 08:44
Trânsito em julgado
28/11/2025, 08:44
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 17:51
Protocolo de Petição
04/11/2025, 17:37
Publicação
04/11/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 837787/SC (2016/0008179-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO SOUZA - SC023651
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS E OUTRO(S) - SC003975
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/10/2025, 23:59
Publicação
03/10/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 837787/SC (2016/0008179-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO SOUZA - SC023651
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS E OUTRO(S) - SC003975
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 837787/SC (2016/0008179-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO SOUZA - SC023651
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS E OUTRO(S) - SC003975
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
03/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2025, 16:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/10/2025, 23:59
Publicação
03/10/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 837787/SC (2016/0008179-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO SOUZA - SC023651
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS E OUTRO(S) - SC003975
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
02/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
01/10/2025, 17:02
Conclusão (para decisão)
25/09/2025, 12:30
Documento (Certidão)
24/09/2025, 12:00
Publicação
27/08/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 837787/SC (2016/0008179-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO SOUZA - SC023651
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS E OUTRO(S) - SC003975
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 16:45
Petição (Embargos de declaração)
25/08/2025, 16:21
Protocolo de Petição
25/08/2025, 16:06
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 13:21
Protocolo de Petição
19/08/2025, 13:01
Publicação
18/08/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 837787/SC (2016/0008179-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO SOUZA - SC023651
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064
EMBARGADO: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS E OUTRO(S) - SC003975
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 18:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 837787/SC (2016/0008179-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO SOUZA - SC023651
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS E OUTRO(S) - SC003975
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:06
Conclusão (para decisão)
23/04/2025, 15:30
Documento (Certidão)
23/04/2025, 12:00
Publicação
02/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 837787/SC (2016/0008179-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE: TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO SOUZA - SC023651
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS E OUTRO(S) - SC003975
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 17:00
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2025, 16:31
Protocolo de Petição
31/03/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
30/03/2025, 18:51
Protocolo de Petição
30/03/2025, 18:31
Publicação
24/03/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 837787/SC (2016/0008179-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO SOUZA - SC023651
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS E OUTRO(S) - SC003975
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 18:30
Não-Provimento
19/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 11:05
Publicação
28/02/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 837787/SC (2016/0008179-6)
RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA
AGRAVANTE: TRIPE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO SOUZA - SC023651
JOÃO JOSÉ MELLO PIONER - SC028064
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS
ADVOGADO: MARIA LUCIA ROGERIO LOCKS E OUTRO(S) - SC003975
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/02/2025, 14:59
Conclusão (para decisão)
19/04/2024, 12:30
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 15:51
Protocolo de Petição
29/02/2024, 15:40
Publicação
29/02/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024, 19:21
Ato ordinatório
27/02/2024, 19:30
Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
15/02/2024, 17:10
Publicação
06/02/2024, 05:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024, 20:06
Inclusão em pauta
05/02/2024, 18:00
Redistribuição (prevenção; sucessão)
24/11/2023, 08:47
Remessa (outros motivos)
21/06/2023, 19:40
Documento (Certidão)
20/06/2023, 14:00
Publicação
02/06/2023, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023, 19:20
Ato ordinatório
01/06/2023, 16:30
Petição (Embargos de declaração)
01/06/2023, 16:06
Protocolo de Petição
01/06/2023, 16:01
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 11:41
Protocolo de Petição
25/05/2023, 11:27
Publicação
25/05/2023, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023, 18:57
Ato ordinatório
24/05/2023, 16:50
Não-Provimento
22/05/2023, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/05/2023, 16:19
Publicação
04/05/2023, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023, 19:21
Inclusão em pauta
03/05/2023, 17:31
Conclusão (para decisão)
13/02/2023, 15:18
Documento (Certidão)
13/02/2023, 14:00
Documento (Certidão)
13/02/2023, 14:00
Publicação
16/11/2022, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022, 19:14
Ato ordinatório
11/11/2022, 19:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
11/11/2022, 16:36
Protocolo de Petição
11/11/2022, 16:32
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 13:41
Protocolo de Petição
20/10/2022, 13:32
Publicação
20/10/2022, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022, 19:04
Ato ordinatório
19/10/2022, 16:50
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento