Agravo em Recurso Especial 5155469-03.2022.8.09.0051 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5155469-03.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia – 30ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Melo BrustolinAutos 5155469-03.2022.8.09.0051Autor(a): Fit Comercio E Locação Ltda.Ré(u): Redecard Instituicão De Pagamento S.a. Vistos etc.I - Trata-se de ação de conhecimento proposta por Fit Comercio E Locação Ltda. em desfavor de Redecard Instituicão De Pagamento S.a., partes devidamente qualificadas nos autos.Ultimado o procedimento, vieram as partes requerer a homologação de acordo.II - Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda. Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos.Destarte, a homologação do acordo é medida que se impõe.III - Pelo exposto, com fundamento no art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, à luz do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Se o acordo foi realizado anteriormente à prolação da sentença, isento as partes do pagamento das custas finais, consoante prescreve o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.Se o acordo foi realizado depois da sentença, custas na forma convencionada. Não havendo convenção, na forma da sentença.Honorários incluídos no montante do acordo.Expeça-se alvará, conforme requerido.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Intimem-se.Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia – 30ª Vara CívelGabinete do Juiz Rodrigo de Melo BrustolinAutos 5155469-03.2022.8.09.0051Autor(a): Fit Comercio E Locação Ltda.Ré(u): Redecard Instituicão De Pagamento S.a. Vistos etc.I - Trata-se de ação de conhecimento proposta por Fit Comercio E Locação Ltda. em desfavor de Redecard Instituicão De Pagamento S.a., partes devidamente qualificadas nos autos.Ultimado o procedimento, vieram as partes requerer a homologação de acordo.II - Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda. Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos.Destarte, a homologação do acordo é medida que se impõe.III - Pelo exposto, com fundamento no art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, à luz do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Se o acordo foi realizado anteriormente à prolação da sentença, isento as partes do pagamento das custas finais, consoante prescreve o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.Se o acordo foi realizado depois da sentença, custas na forma convencionada. Não havendo convenção, na forma da sentença.Honorários incluídos no montante do acordo.Expeça-se alvará, conforme requerido.Publicada e registrada em meio eletrônico (Lei 11.419/06).Intimem-se.Transitada em julgado e ultimadas as providências necessárias, arquivem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:02

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:01

Protocolo de Petição

06/06/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Assessoria para Assuntos de Recursos Constitucionais C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, por ordem do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,nos termos da Portaria n. 01/2023, intimo a(s) parte(s) RECORRENTE para se manifestar acerca da petição inserta na mov. nº 151. Analista Judiciario Servidor: Vanessa Vasconcellos Lemes Raichl Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

30/05/2025, 00:00

Publicação

29/05/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2884341/GO (2025/0092105-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR - PR042277 AGRAVADO: FIT COMERCIO E LOCACAO LTDA ADVOGADOS: ERICK BERNARDES ROCHA - GO039494 PEDRO VILLA VERDE BASTOS - GO048969 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls 1.549-1.552 por REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FIT COMERCIO E LOCACAO LTDA. noticiando a celebração de acordo entre as partes, expondo os termos da avença (fls. 1.549-1.552) e juntando aos autos procuração e substabelecimento. É, no essencial, o relatório. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes na cláusula 6 do pacto (fl. 1.551). Desse modo, recebo a presente petição também como pedido de desistência do recurso de agravo em recurso especial. Nesse contexto, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 34 e 337-334. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

28/05/2025, 00:00

Desistência

27/05/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

09/05/2025, 15:26

Documentos

Outros

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2884341/GO (2025/0092105-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR - PR042277 AGRAVADO: FIT COMERCIO E LOCACAO LTDA ADVOGADOS: ERICK BERNARDES ROCHA - GO039494 PEDRO VILLA VERDE BASTOS - GO048969 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls 1.549-1.552 por REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FIT COMERCIO E LOCACAO LTDA. noticiando a celebração de acordo entre as partes, expondo os termos da avença (fls. 1.549-1.552) e juntando aos autos procuração e substabelecimento. É, no essencial, o relatório. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes na cláusula 6 do pacto (fl. 1.551). Desse modo, recebo a presente petição também como pedido de desistência do recurso de agravo em recurso especial. Nesse contexto, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 34 e 337-334. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Embora a homologação de acordo esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do recurso e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

28/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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