Agravo em Recurso Especial 1001227-23.2019.8.11.0046 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Comodoro 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

EDER PEREIRA BARRETO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GARBATTI DO PRADO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70101/2025

04/02/2025, 11:11

Protocolizada Petição 70101/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA LACERDA

31/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/12/2024, 14:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:10

•27/12/2024, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/12/2024, 14:20

•27/12/2024, 14:19