Agravo em Recurso Especial 0002170-90.2010.8.26.0584 - STJ | JusConsulta

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Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

1. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMAR MARKIEWICZ

OAB/SP 105258·Representa: Autor

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO

OAB/SP 104258·CPF·Representa: Autor

WALDEMAR MARKIEWICZ

OAB/SP 105258·Representa: Réu

DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO

OAB/SP 104258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885166/SP (2025/0092025-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA ADVOGADOS: DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO - SP104258 WALDEMAR MARKIEWICZ - SP105258 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2025.

10/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 15:35

Redistribuição

09/06/2025, 15:30

Recebimento

09/06/2025, 11:15

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 11:15

Publicação

09/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885166/SP (2025/0092025-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA ADVOGADOS: DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO - SP104258 WALDEMAR MARKIEWICZ - SP105258 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 20:30

Distribuição

04/06/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885166/SP (2025/0092025-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA CONCIVI LTDA ADVOGADOS: DÉCIO ORESTES LIMONGI FILHO - SP104258 WALDEMAR MARKIEWICZ - SP105258 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.

01/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 16:40

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2025, 16:30

Recebimento

18/03/2025, 14:51

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•10/06/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•01/04/2025, 00:00