Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2632177/RJ (2024/0165187-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: PAULO GONCALVES ROMA
REPRESENTADO POR: HELOISA DALMACIO ROMA
ADVOGADOS: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES - RJ092632
LAURA POSTAL TIRELLI - RJ232029
NICOLLE DOS SANTOS GARCIA - RJ198638
EMBARGADO: UNIÃO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.