Precatório 0100578-74.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0100578-74.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:51

Protocolo de Petição

27/03/2026, 16:39

Documento (Certidão)

18/03/2026, 16:45

Publicação

06/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12295/DF (2024/0100578-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANIZIA CAMPOS DA SILVA REPRESENTADO POR: CRISTIANA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALDY CARDOSO DOS SANTOS - RO002874 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Antes de apreciar a petição de fls. 111-124, e com vistas a afastar a possibilidade de homônimos, intimem-se os interessados para comprovar de forma inequívoca que a Ação n. 7070334-45.2023.8.22.00011, que tramita na 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO, refere-se à falecida ANIZIA CAMPOS DA SILVA, que em vida era titular do CPF n. 052.160.012-04. Isso porque, ainda que não aconteça com frequência, é possível que eventualmente as partes informem o número equivocado do processo ou ação relativa a pessoa falecida com nome semelhante (homônimo). Dessa maneira, tratando-se de recursos financeiros, por cautela, necessária a apresentação de certidão ou termo de inventariante expedido pelo juízo sucessório com o nome completo e número de CPF do de cujus, bem como com o número do processo, a fim de que reste comprovado, de forma inequívoca, que a ação para a qual se pretende a transferência da quantia refere-se ao beneficiário deste requisitório. Caso seja mais conveniente, poderá ser apresentada cópia de peça dos autos em que constem, SIMULTANEAMENTE, as informações acima exigidas (nome completo e CPF do de cujus e número do processo). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 20:50

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:21

Protocolo de Petição

12/02/2026, 16:00

Publicação

12/02/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12295/DF (2024/0100578-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ANIZIA CAMPOS DA SILVA REPRESENTADO POR: CRISTIANA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALDY CARDOSO DOS SANTOS - RO002874 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: ADVOCACIA ILMAR GALVAO ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Antes de apreciar a petição de fls. 111-124, intimem-se os interessados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem a representação processual, mediante a juntada aos autos da procuração outorgada pelo Espólio de ANISIA CAMPOS DA SILVA, representado por sua inventariante, bem como o termo de nomeação de inventariante. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 15:40

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•05/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(54)