Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0017279-20.2023.8.27.2700 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Gab. do Des. João Rodrigues 3° Grau · TJTO · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:41

Protocolo de Petição

30/04/2026, 17:24

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:02

Trânsito em julgado

24/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:41

Protocolo de Petição

12/03/2026, 17:12

Publicação

02/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 23:59

Publicação

16/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta

12/12/2025, 19:23

Todas as movimentações(71)

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:41

Protocolo de Petição

30/04/2026, 17:24

Baixa Definitiva

24/03/2026, 13:02

Trânsito em julgado

24/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

12/03/2026, 17:12

Publicação

02/03/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:01

Ato ordinatório

26/02/2026, 09:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 23:59

Publicação

16/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta

12/12/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 19:17

Petição (Impugnação)

14/10/2025, 17:51

Protocolo de Petição

14/10/2025, 17:35

Publicação

08/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:51

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:45

Protocolo de Petição

06/10/2025, 10:30

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2025, 10:21

Protocolo de Petição

06/10/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:51

Protocolo de Petição

03/10/2025, 11:36

Publicação

29/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 10:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:57

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 15:16

Petição (Impugnação)

01/08/2025, 14:51

Protocolo de Petição

01/08/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:21

Protocolo de Petição

01/08/2025, 12:08

Publicação

04/07/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:05

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

01/07/2025, 20:51

Protocolo de Petição

01/07/2025, 20:37

Publicação

25/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:04

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:30

Não-Provimento

18/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:38

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

13/05/2025, 14:16

Protocolo de Petição

13/05/2025, 13:55

Publicação

24/04/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:47

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/04/2025, 15:31

Protocolo de Petição

16/04/2025, 15:17

Publicação

02/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:00

Não-Provimento

31/03/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 12:30

Recebimento

28/03/2025, 12:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

28/03/2025, 12:01

Protocolo de Petição

28/03/2025, 11:42

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 15:24

Distribuição (sorteio)

11/03/2025, 10:15

Recebimento

05/03/2025, 16:00