Requisição de Pequeno Valor 0098554-73.2024.3.00.0000 - STJ

Requisição de Pequeno Valor 0098554-73.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 07:00

Publicação

13/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RPV 18387/DF (2024/0098554-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SERGIO CLAUDIO RABELO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: DENISE MARTON RABELO INTERESSADO: RODRIGO MARTON RABELO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:30

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 14:49

Publicação

26/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RPV 18387/DF (2024/0098554-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SERGIO CLAUDIO RABELO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: DENISE MARTON RABELO INTERESSADO: RODRIGO MARTON RABELO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 DESPACHO Trata-se de precatório cumprido mediante depósito em conta bloqueada por tratar-se de beneficiário falecido (fls. 11-12). Na sequência, a decisão de fls. 73-74 autorizou o desbloqueio e a transferência do valor do beneficiário principal aos herdeiros indicados na escritura de fls. 67-70. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 18:26

Publicação

29/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RPV 18387/DF (2024/0098554-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SERGIO CLAUDIO RABELO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: DENISE MARTON RABELO INTERESSADO: RODRIGO MARTON RABELO ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca de providências bancárias efetivadas nos autos.

28/04/2025, 00:00

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RPV 18387/DF (2024/0098554-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SERGIO CLAUDIO RABELO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Mediante a petição de fls. 55-59, DENISE MARTON RABELO e RODRIGO MARTON RABELO requereram o levantamento de valores pertencentes ao beneficiário falecido SERGIO CLAUDIO RABELO. Juntaram escritura pública de inventário e partilha. Despacho de fls. 61-62 determinou a complementação de documentos, o que foi atendido por meio da petição de fls. 66-71. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial com marcação de bloqueio por tratar-se de beneficiário falecido. Depreende-se, outrossim, que o crédito foi partilhado na forma da escritura pública de fls. 68-70 e sua ata retificativa de fl. 67. Referido documento indica como de cujus SERGIO CLAUDIO RABELO (CPF n. 604.991.688-87), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de levantamento de valores e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de SERGIO CLAUDIO RABELO para as novas contas a serem abertas em nome DENISE MARTON RABELO e RODRIGO MARTON RABELO, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 68-70 e sua ata retificativa de fl. 67 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para incluir DENISE MARTON RABELO e RODRIGO MARTON RABELO como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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