Agravo em Recurso Especial 5009516-98.2010.4.04.7100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5009516-98.2010.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009516-98.2010.4.04.7100/RS AUTOR: FRANCISCO GARCIA E GARCIA NETO ADVOGADO(A): CLAUDIO MERTEN (OAB RS015647) ADVOGADO(A): MAIRU BELEM SCHERER (OAB RS051981) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigo 221, inciso XVII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62, de 13/06/2017), e artigo 11, da Portaria n. 1120/2022, desta 2ª Vara Federal: Intimo as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, bem como do retorno da demanda da 2ª Instância. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Em caso de execução contra a Fazenda Pública, sugere-se que eventuais cálculos sejam elaborados por meio do sistema da Justiça Federal PROJEFWEB (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), com marcação da opção de "Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR)". Trata-se de programa de cálculos de utilização gratuita e de fácil operação, que viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições de pagamento, agilizando sobremaneira a expedição de RPVs. Havendo pedido de cumprimento, proceda, a Secretaria, as retificações de autuação cabíveis. Nada requerido, os autos serão baixados e remetidos ao arquivo.

14/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 13:43

Trânsito em julgado

10/10/2025, 13:43

Publicação

18/09/2025, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2793516/RS (2024/0419020-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETO ADVOGADOS: CLAUDIO MERTEN - RS015647 MAIRU BELEM SCHERER - RS051981 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ELOI CONTINI - RS035912 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 18:30

Não-Provimento

15/09/2025, 23:59

Recebimento

22/08/2025, 17:45

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2793516/RS (2024/0419020-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETO ADVOGADOS: CLAUDIO MERTEN - RS015647 MAIRU BELEM SCHERER - RS051981 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: ELOI CONTINI - RS035912 MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

20/05/2025, 11:21

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793516/RS (2024/0419020-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FRANCISCO GARCIA DE GARCIA NETO ADVOGADOS: CLAUDIO MERTEN - RS015647 MAIRU BELEM SCHERER - RS051981 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ELOI CONTINI - RS035912 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Nos termos do que dispõe o artigo 544, § 4º, I, do CPC/1973, compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. O normativo também faz parte do contido no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016). Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial está motivada pela inexistência de negativa da prestação jurisdicional e pela incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ. Ocorre que a parte agravante não impugnou, especificamente, a aplicação dos óbices sumulares pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgRg no AREsp 581.718/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 22/10/2014; AgRg no AREsp 826.329/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe de 29/3/2016; AgRg no AREsp 831.877/PB, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 29/3/2016; AgRg no AREsp 93.737/PB, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 26/2/2016; AgRg no AREsp 704.988/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 10/9/2015; AgRg no AREsp 802.217/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 18/12/2015; e AgRg no AREsp 834.978/SP, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 19/4/2016. Confiram-se, ainda, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: ARE 935.727 AgR/RS, Rel. Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 15/4/2016; ARE 782.043 AgR/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 10/12/2015; ARE 678093 AgR, Rel. Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 20/4/2016. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

01/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Todas as movimentações(46)