Agravo em Recurso Especial 5045094-76.2021.4.02.5101 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5045094-76.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:43

Trânsito em julgado

30/04/2025, 14:43

Publicação

02/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2642728/RJ (2024/0176821-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADOS: GUSTAVO CANTINHO MARIZ - RJ092796 LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI - MG132971 MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS - RJ088420 ANDRE ROCHA RIBEIRO - RJ182314A REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DECISÃO Por meio da petição de fls. 624-627, o requerente Consórcio Guanabara de Transportes informa adesão a edital de transação com a contraparte e manifesta renúncia à pretensão formulada nos presentes autos. Intimada para manifestação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT concordou com o pedido (fl. 637). Ante o exposto, homologo a renúncia, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 487, inc. III, "c", do CPC/2015 e 34, inc. IX, do RI/STJ. As parcelas de sucumbência eventualmente devidas devem ser analisadas pelo juízo de primeiro grau. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

01/04/2025, 00:00

Desistência

31/03/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:41

Protocolo de Petição

14/03/2025, 16:23

Publicação

11/03/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2642728/RJ (2024/0176821-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADOS: GUSTAVO CANTINHO MARIZ - RJ092796 LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 TÚLIO CÉSAR COSTA PIERONI - MG132971 MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS - RJ088420 ANDRE ROCHA RIBEIRO - RJ182314A REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DESPACHO Trata-se de petição na qual a parte recorrente informa a renúncia à pretensão formulada nos presentes autos, nos seguintes termos (fl. 624): O Edital de Transação por Adesão n° 1/2024/PGF/AGU prevê a transação extraordinária das dívidas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) inscritas em dívida ativa. A Embargante iniciou a adesão ao referido edital, na modalidade integral (Anexo 1), a fim de se beneficiar de maior desconto, nos termos da Portaria Normativa AGU n° 150, de 3 de outubro de 2024. Equacionará, assim, todo o seu passivo inscrito em dívida ativa da ANTT, inclusive os débitos ora discutidos, todos inseridos no documento anexo, elaborado pela i. Procuradoria Geral Federal, conforme autorizado pelo item 2.5 do Edital. Diante do exposto, a fim de concluir a adesão à transação, a Embargante renuncia à pretensão formulada nos presentes autos e informa que, em breve, juntará aos autos comprovação de pagamento da transação, para fins de extinção dos presentes embargos e da execução fiscal adjacente, tudo nos estritos termos do item 6.11, a, do Edital de Transação por Adesão n° 1/2024/PGF/AGU. Intime-se o recorrido, Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para se manifestar sobre o pleito no prazo de 5 (cinco) dias. Após, faça-se novamente conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/03/2025, 00:00

Mero expediente

07/03/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 15:31

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•01/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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