4. JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A. (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA
OAB/MS 7602·CPF·Representa: Autor
JULIANA RIBEIRO PINHEIRO
OAB/SP 443554·CPF·Representa: Autor
NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA
OAB/MS 28928·Representa: Autor
JÚLIA ABREU MULLER
OAB/SP 453745·CPF·Representa: Autor
ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI
OAB/SP 177936·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/09/2025, 17:53
Trânsito em julgado
12/09/2025, 17:53
Publicação
21/08/2025, 14:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2541859/MS (2023/0444867-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: BONANZA, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047
NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928
EMBARGADO: ENZA NEGOCIOS & EMPREENDIMENTOS S.A.
OUTRO NOME: ENZA NEGÓCIOS LTDA.
EMBARGADO: JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A.
EMBARGADO: PAULO ALEXANDRE MOITINHO
EMBARGADO: JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS
EMBARGADO: ILKA DOS SANTOS ALVARES
EMBARGADO: THALES ROBLES CORDEIRO FERNANDES
EMBARGADO: TAIS SAKIE DOS SANTOS ASSANUMA ROBLES FERNANDES
EMBARGADO: JOSE NAVAS JUNIOR
ADVOGADOS: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI - SP177936
JÚLIA ABREU MULLER - SP453745
JULIANA RIBEIRO PINHEIRO - SP443554
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 12:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025, 23:59
Publicação
24/06/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 01:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2541859/MS (2023/0444867-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: BONANZA, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047
NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928
EMBARGADO: ENZA NEGOCIOS & EMPREENDIMENTOS S.A.
OUTRO NOME: ENZA NEGÓCIOS LTDA.
EMBARGADO: JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A.
EMBARGADO: PAULO ALEXANDRE MOITINHO
EMBARGADO: JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS
EMBARGADO: ILKA DOS SANTOS ALVARES
EMBARGADO: THALES ROBLES CORDEIRO FERNANDES
EMBARGADO: TAIS SAKIE DOS SANTOS ASSANUMA ROBLES FERNANDES
EMBARGADO: JOSE NAVAS JUNIOR
ADVOGADOS: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI - SP177936
JÚLIA ABREU MULLER - SP453745
JULIANA RIBEIRO PINHEIRO - SP443554
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2541859/MS (2023/0444867-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: BONANZA, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047
NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928
EMBARGADO: ENZA NEGOCIOS & EMPREENDIMENTOS S.A.
OUTRO NOME: ENZA NEGÓCIOS LTDA.
EMBARGADO: JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A.
EMBARGADO: PAULO ALEXANDRE MOITINHO
EMBARGADO: JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS
EMBARGADO: ILKA DOS SANTOS ALVARES
EMBARGADO: THALES ROBLES CORDEIRO FERNANDES
EMBARGADO: TAIS SAKIE DOS SANTOS ASSANUMA ROBLES FERNANDES
EMBARGADO: JOSE NAVAS JUNIOR
ADVOGADOS: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI - SP177936
JÚLIA ABREU MULLER - SP453745
JULIANA RIBEIRO PINHEIRO - SP443554
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
18/06/2025, 14:13
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 14:00
Documento (Certidão)
10/04/2025, 13:15
Documento (Certidão)
10/04/2025, 13:15
Documento (Certidão)
10/04/2025, 13:15
Petição (Impugnação)
09/04/2025, 23:41
Protocolo de Petição
09/04/2025, 23:23
Publicação
02/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2541859/MS (2023/0444867-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
EMBARGANTE: BONANZA, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047
NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928
EMBARGADO: ENZA NEGOCIOS & EMPREENDIMENTOS S.A.
EMBARGADO: ENZA NEGÓCIOS LTDA.
EMBARGADO: JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A.
EMBARGADO: PAULO ALEXANDRE MOITINHO
EMBARGADO: JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS
EMBARGADO: ILKA DOS SANTOS ALVARES
EMBARGADO: THALES ROBLES CORDEIRO FERNANDES
EMBARGADO: TAIS SAKIE DOS SANTOS ASSANUMA ROBLES FERNANDES
EMBARGADO: JOSE NAVAS JUNIOR
ADVOGADOS: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI - SP177936
JÚLIA ABREU MULLER - SP453745
JULIANA RIBEIRO PINHEIRO - SP443554
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 17:45
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2025, 17:31
Protocolo de Petição
31/03/2025, 17:15
Publicação
24/03/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt no AREsp 2541859/MS (2023/0444867-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: BONANZA, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047
NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928
AGRAVADO: ENZA NEGOCIOS & EMPREENDIMENTOS S.A.
AGRAVADO: ENZA NEGÓCIOS LTDA.
AGRAVADO: JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A.
AGRAVADO: PAULO ALEXANDRE MOITINHO
AGRAVADO: JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS
AGRAVADO: ILKA DOS SANTOS ALVARES
AGRAVADO: THALES ROBLES CORDEIRO FERNANDES
AGRAVADO: TAIS SAKIE DOS SANTOS ASSANUMA ROBLES FERNANDES
AGRAVADO: JOSE NAVAS JUNIOR
ADVOGADOS: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI - SP177936
JÚLIA ABREU MULLER - SP453745
JULIANA RIBEIRO PINHEIRO - SP443554
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 06:10
Não-Provimento
17/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 11:56
Publicação
26/02/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AgInt no AREsp 2541859/MS (2023/0444867-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: BONANZA, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602
JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047
NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928
AGRAVADO: ENZA NEGOCIOS & EMPREENDIMENTOS S.A.
AGRAVADO: ENZA NEGÓCIOS LTDA.
AGRAVADO: JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A.
AGRAVADO: PAULO ALEXANDRE MOITINHO
AGRAVADO: JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS
AGRAVADO: ILKA DOS SANTOS ALVARES
AGRAVADO: THALES ROBLES CORDEIRO FERNANDES
AGRAVADO: TAIS SAKIE DOS SANTOS ASSANUMA ROBLES FERNANDES
AGRAVADO: JOSE NAVAS JUNIOR
ADVOGADOS: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI - SP177936
JÚLIA ABREU MULLER - SP453745
JULIANA RIBEIRO PINHEIRO - SP443554
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/02/2025, 14:47
Documento (Certidão)
17/09/2024, 14:15
Conclusão (para decisão)
16/09/2024, 22:30
Petição (Impugnação)
16/09/2024, 22:11
Protocolo de Petição
16/09/2024, 21:51
Publicação
26/08/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024, 18:12
Ato ordinatório
23/08/2024, 16:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/08/2024, 16:21
Protocolo de Petição
23/08/2024, 16:09
Publicação
02/08/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:09
Ato ordinatório
01/08/2024, 15:50
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial
01/08/2024, 15:50
Conclusão (para decisão)
10/06/2024, 15:12
Redistribuição
10/06/2024, 15:00
Publicação
10/06/2024, 05:01
Recebimento
07/06/2024, 18:45
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 18:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024, 18:15
Distribuição
06/06/2024, 20:51
Conclusão (para decisão)
28/05/2024, 16:15
Documento (Certidão)
28/05/2024, 16:00
Documento (Certidão)
28/05/2024, 16:00
Documento (Certidão)
28/05/2024, 16:00
Documento (Certidão)
28/05/2024, 16:00
Documento (Certidão)
28/05/2024, 16:00
Documento (Certidão)
28/05/2024, 16:00
Documento (Certidão)
28/05/2024, 16:00
Documento (Certidão)
28/05/2024, 16:00
Documento (Certidão)
28/05/2024, 16:00
Publicação
06/05/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024, 18:48
Ato ordinatório
02/05/2024, 19:34
Petição (Agravo (inominado/ legal))
02/05/2024, 19:01
Protocolo de Petição
02/05/2024, 18:41
Publicação
10/04/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 18:21
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/04/2024, 09:55
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 13:37
Distribuição (competência exclusiva)
07/02/2024, 12:15
Recebimento
06/12/2023, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Agravado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Agravado: Paulo Alexandre Moitinho Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Agravada: Jaqueline Camargo dos Santos Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Agravada: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Agravada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 71/84 - sequencial 50004). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Agravado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Agravado: Paulo Alexandre Moitinho Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Agravada: Jaqueline Camargo dos Santos Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Agravada: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Agravada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Agravado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Agravado: Paulo Alexandre Moitinho Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Agravada: Jaqueline Camargo dos Santos Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Agravada: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Agravada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Agravado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Agravado: Paulo Alexandre Moitinho Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Agravada: Jaqueline Camargo dos Santos Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Agravada: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Agravado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Agravada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
27/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Recorrido: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Recorrido: Paulo Alexandre Moitinho Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Jaqueline Camargo dos Santos Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Thales Robles Cordeiro Fernandes
Recorrido: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Bonanza Incorporações e Participações LTDA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
26/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Recorrido: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Recorrido: Paulo Alexandre Moitinho Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Jaqueline Camargo dos Santos Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Thales Robles Cordeiro Fernandes
Recorrido: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.
Acórdão - Recurso Especial nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Recorrido: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Recorrido: Paulo Alexandre Moitinho Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Jaqueline Camargo dos Santos Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Recorrido: Thales Robles Cordeiro Fernandes
Recorrido: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Embargado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Embargado: Paulo Alexandre Moitinho Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargada: Jaqueline Camargo dos Santos Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
Embargado: José Navas Júnior Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargada: Ilka dos Santos Alvares Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
Embargado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Embargada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO REQUERIMENTO DE JULGAMENTO PRESENCIAL - EXPRESSA FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU NULIDADE DO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC. II - Com efeito, não devem ser acolhidos os aclaratórios, notadamente porque não se prestam, prima facie, à modificação daquilo que restou expressamente decidido, sem contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Embargado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Embargado: Paulo Alexandre Moitinho Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargada: Jaqueline Camargo dos Santos Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
Embargado: José Navas Júnior Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargada: Ilka dos Santos Alvares Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
Embargado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Embargada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes
Embargos de Declaração Cível nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Vistos, etc. Intimem-se os recorridos para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Embargado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Embargado: Paulo Alexandre Moitinho Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargada: Jaqueline Camargo dos Santos Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
Embargado: José Navas Júnior Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargada: Ilka dos Santos Alvares Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
Embargado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Embargada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
07/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Embargante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Embargante: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargante: Paulo Alexandre Moitinho Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargante: Jaqueline Camargo dos Santos Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargante: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargante: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargado: Paulo Alexandre Moitinho Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargada: Jaqueline Camargo dos Santos Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
Embargado: José Navas Júnior Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargada: Ilka dos Santos Alvares Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
Embargado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Embargado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Embargada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes
Embargado: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA COM PLEITO INDENIZATÓRIO - PEDIDO CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE MATRÍCULA - DECISÃO QUE DETERMINA A AVERBAÇÃO NA MARGEM DA MATRÍCULA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO - CAUÇÃO PRESTADA - PRETENSÃO DE REFORÇO DA CAUÇÃO - VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS - RECURSOS IMPROVIDOS. Se o contrato prevê que os lotes que serão entregues a empresa compradora se situaria de um imóvel e a pretensão é de adjudicação de lotes em outro empreendimento não se vê a plausibilidade a possibilitar a concessão da medida cautelar. Também não se vislumbra o periculum in mora se a ré voluntariamente apresenta carta fiança em valor acima daquele dado à causa e, ademais, demonstra solvibilidade. Recurso a que se nega provimento, mantendo, todavia, a caução prestada. Estando ausentes os vícios apontados pelo recorrente, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria já julgada. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
Embargante: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargante: Paulo Alexandre Moitinho Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargante: Jaqueline Camargo dos Santos Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargante: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargante: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP)
Embargado: Paulo Alexandre Moitinho Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargada: Jaqueline Camargo dos Santos Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
Embargado: José Navas Júnior Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargada: Ilka dos Santos Alvares Advogada: Júlia Abreu Muller (OAB: 453745/SP) Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
Embargado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A
Embargado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Embargada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes
Embargado: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1415345-79.2021.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto