Agravo em Recurso Especial 1405337-09.2022.8.12.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1405337-09.2022.8.12.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:03

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:31

Protocolo de Petição

22/08/2025, 15:17

Publicação

21/08/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2573755/MS (2024/0051845-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: BONANZA, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602 JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047 NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928 EMBARGADO: ENZA NEGOCIOS & EMPREENDIMENTOS S.A. EMBARGADO: PAULO ALEXANDRE MOITINHO EMBARGADO: JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE NAVAS JUNIOR EMBARGADO: ILKA DOS SANTOS ALVARES ADVOGADOS: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI - SP177936 JÚLIA ABREU MULLER - SP453745 EMBARGADO: THALES ROBLES CORDEIRO FERNANDES EMBARGADO: TAIS SAKIE DOS SANTOS ASSANUMA ROBLES FERNANDES ADVOGADO: LOREANO JOSÉ DE JESUS GOULART - SP418117 EMBARGADO: JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A. ADVOGADO: GUILHERME MARCONATTO MODELLI - SP423085 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 12:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2573755/MS (2024/0051845-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: BONANZA, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602 JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047 NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA - MS028928 EMBARGADO: ENZA NEGOCIOS & EMPREENDIMENTOS S.A. EMBARGADO: PAULO ALEXANDRE MOITINHO EMBARGADO: JAQUELINE CAMARGO DOS SANTOS EMBARGADO: JOSE NAVAS JUNIOR EMBARGADO: ILKA DOS SANTOS ALVARES ADVOGADOS: ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI - SP177936 JÚLIA ABREU MULLER - SP453745 EMBARGADO: THALES ROBLES CORDEIRO FERNANDES EMBARGADO: TAIS SAKIE DOS SANTOS ASSANUMA ROBLES FERNANDES ADVOGADO: LOREANO JOSÉ DE JESUS GOULART - SP418117 EMBARGADO: JARDIM BOTANICO I EMPREENDIMENTOS SPE S.A. ADVOGADO: GUILHERME MARCONATTO MODELLI - SP423085 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 09:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A Advogado: Guilherme Marconatto Modelli (OAB: 423085/SP) Embargado: Paulo Alexandre Moitinho Embargada: Jaqueline Camargo dos Santos Embargada: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargado: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Embargado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Advogado: Loreano José de Jesus Goulart (OAB: 418117/SP) Embargada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes Advogado: Loreano José de Jesus Goulart (OAB: 418117/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2) " A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar". (EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.552.880/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 7/3/2023, DJe de 13/3/2023.) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1405337-09.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Bonanza Incorporações e Participações LTDA Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Enza Negócios Ltda Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Agravado: Jardim Botânico I Empreendimentos SPE S.A Advogado: Guilherme Marconatto Modelli (OAB: 423085/SP) Agravado: Paulo Alexandre Moitinho Agravada: Jaqueline Camargo dos Santos Agravada: Ilka dos Santos Alvares Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Agravado: José Navas Júnior Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP) Agravado: Thales Robles Cordeiro Fernandes Advogado: Loreano José de Jesus Goulart (OAB: 418117/SP) Agravada: Taís Sakie dos Santos Assanuma Robles Fernandes Advogado: Loreano José de Jesus Goulart (OAB: 418117/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRETENSÃO DE REFORÇO DA CAUÇÃO - GARANTIA PRESTADA VOLUNTARIAMENTE COM BASE NO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDA PELO AGRAVANTE - RAZOABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE IMEDIATA DE QUANTIFICAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO DÉBITO - PROCESSO DE CONHECIMENTO EM FORMAÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA INSOLVÊNCIA DAS RÉS OU DA PRÁTICA DE ATOS PARA FRUSTRAÇÃO DO DIREITO PERSEGUIDO - AGRAVO NÃO PROVIDO. Em reverência aos princípios do devido processo legal e da razoabilidade, não deve ser exigido reforço da carta-fiança apresentada voluntariamente pela ré-agravada, em montante superior ao valor da causa atribuído pelo autor-agravante, nas circunstâncias em que o próprio recorrente reporta a impossibilidade imediata de estimar o equivalente econômico final, notadamente diante da ausência de indícios da insolvência das recorridas ou da prática de atos de dilapidação patrimonial, voltados para frustração do direito perseguido. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1405337-09.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(19)