Agravo em Recurso Especial 2234328-95.2023.8.13.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2234328-95.2023.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Claret de Moraes WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Publicação de acórdão Adv - JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, RAFAEL STECKERT BEZ, RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Claret de Moraes HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA Publicação de acórdão Adv - JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, RAFAEL STECKERT BEZ, RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Claret de Moraes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, RAFAEL STECKERT BEZ, RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO.

07/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:03

Trânsito em julgado

24/04/2026, 15:03

Publicação

26/03/2026, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2846632/MG (2025/0031799-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO - MG140928 EMBARGADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO - MG056270 FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG100914 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2026, 23:59

Publicação

27/02/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2846632/MG (2025/0031799-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO - MG140928 EMBARGADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO - MG056270 FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG100914 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

25/02/2026, 14:56

Documentos

Agravo de Instrumento

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846632/MG (2025/0031799-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO - MG140928 AGRAVADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS: JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO - MG056270 FERNANDA ALVIM RIBEIRO DE OLIVEIRA - MG100914 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que os poderes consignados no instrumento de mandato de fl. 592, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Claret de Moraes HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA Publicação de acórdão Adv - JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO, LEONARDO FARINHA GOULART, RAFAEL STECKERT BEZ, RONALDO MACHADO DO NASCIMENTO.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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Todos os documentos(24)