Embargos de Divergência em Recurso Especial 0047712-31.2009.8.26.0564 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0047712-31.2009.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0047712-31.2009.8.26.0564 (564.01.2009.047712) - Procedimento Comum Cível - Marca - BOMBRIL MERCOSUL S.A. - Vistos. Trata-se de Ação ajuizada por BOMBRILL MERCOSUL S/A e BOMBRIL S/A em face de COC H COMÉRCIO DE PRODUTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, visando, em apertada síntese, impedir que a Requerida utilize os radicais "BRILL" em seus produtos de limpeza de carro e outros. Em primeira instância, a presente ação foi julgada procedente e mantida perante o E. Tribunal de Justiça. Porém, em sede de Recurso Especial, não se vislumbrou o uso indevido das marcas registradas pela parte autora. Portanto o c. STJ julgou improcedente os pedidos formulados na petição inicial e inverteu os ônus de sucumbência, que deverão incidir sobre o valor dado à causa (fls. 1968/1978). Trânsito em julgado às fls. 1980. Eis o Resumo, Decido. Ciência às partes sobre a digitalização dos autos físicos. No mais, cumpra-se o V. Acórdão. Para início do cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico deverá ser feito no código 156 (cumprimento de sentença) no E-SAJ, como incidente de cumprimento de sentença. Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, independente de novas intimações. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ADOLFO DA SILVA GORDO PUGLIESI (OAB 192268/SP), GUSTAVO ADOLFO DA SILVA GORDO PUGLIESI (OAB 192268/SP)

02/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2025, 18:47

Ato ordinatório

23/06/2025, 19:27

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 10:48

Trânsito em julgado

17/06/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:21

Protocolo de Petição

26/05/2025, 15:03

Publicação

26/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1677027/SP (2016/0049105-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: BRIL COSMETICOS S.A ADVOGADOS: VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134 JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO - SP173194 EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577 BRUNO BONAMAN LEMES - SP312183 JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA - RJ189561 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469 EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - SP366723 LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384 JULIANA YEN SANCHES - SP406862 GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI - SP433842 BEATRIZ ARAUJO PYRRHO - SP451127 JONATHAN JONES SILVA SANTOS SARAUSA - DF069829 LETICIA JASMIN RODRIGUES MAIDANA - SP445773 FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO - SP464277 JULIA MOURA AOKI - SP475604 FERNANDA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE - SP501227 EMBARGADO: COC & H COMERCIO DE PRODUTOS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230 PATRÍCIA DE OLIVEIRA BOASKI E OUTRO(S) - SP125390 LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI - SP305349 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2025 a 20/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 18:41

Protocolo de Petição

14/05/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 06:30

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no EREsp 1677027/SP (2016/0049105-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: BRIL COSMETICOS S.A ADVOGADOS: VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134 JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO - SP173194 EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - RJ136577 BRUNO BONAMAN LEMES - SP312183 JOÃO MARCELO BAPTISTA VILLELA - RJ189561 LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA - RJ026469 EDUARDO TELLES PIRES HALLAK - SP366723 LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384 JULIANA YEN SANCHES - SP406862 GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI - SP433842 BEATRIZ ARAUJO PYRRHO - SP451127 JONATHAN JONES SILVA SANTOS SARAUSA - DF069829 LETICIA JASMIN RODRIGUES MAIDANA - SP445773 FERNANDO MARINO CALABRESI FILHO - SP464277 JULIA MOURA AOKI - SP475604 FERNANDA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE - SP501227 EMBARGADO: COC & H COMERCIO DE PRODUTOS, PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ADVOGADOS: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E OUTRO(S) - SP012363 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230 PATRÍCIA DE OLIVEIRA BOASKI E OUTRO(S) - SP125390 LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI - SP305349 DECISÃO Cuida-se de petição de fls. 2533/2537, aforada por BRIL COSMÉTICOS S/A, na qual opõe-se ao julgamento virtual, requerendo seja incluído o feito em sessão presencial a fim de propiciar o exame da questão e dirimir o alegado dissenso interpretativo entre as turmas que compõem a Segunda Seção. É o relatório. Decisão. O pleito não merece acolhimento. 1. De início, registra-se que as partes podem manifestar oposição ao julgamento virtual, desde que devidamente fundamentada (art. 184-D, § único, inc. II, do RISTJ). Na hipótese, não se vislumbra circunstância que justifique a retirada do presente feito - embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno - da sessão virtual de julgamento previsto para iniciar no próximo dia 14/05/2025. Como cediço, o julgamento virtual se estende por tempo muito superior àquele compreendido na sessão presencial, permitindo aos julgadores, durante todo esse período, acesso ao conteúdo integral do voto do relator e dos respectivos autos. Caso verificada, durante a sessão, a necessidade de debate ou esclarecimento de alguma matéria, os eminentes pares poderão destacar o processo para a sessão presencial, nos termos do regimento interno. 2. Do exposto, indefiro o pedido de retirada de pauta virtual formulado às fls. 2533/2537. Publique-se. Intimem-se. Relator MARCO BUZZI

13/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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