Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
19/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/11/2025, 15:10
Não-Provimento
17/11/2025, 23:59
Recebimento
04/11/2025, 10:35
Publicação
24/10/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
22/10/2025, 14:58
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 15:18
Documento (Certidão)
08/10/2025, 14:15
Publicação
10/09/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761
EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/09/2025, 12:45
Petição (Embargos de declaração)
05/09/2025, 18:11
Protocolo de Petição
05/09/2025, 17:56
Publicação
22/08/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2025, 11:10
Não-Provimento
18/08/2025, 23:59
Recebimento
01/07/2025, 11:45
Publicação
01/07/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2025, 17:39
Conclusão (para decisão)
05/06/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 14:41
Protocolo de Petição
09/04/2025, 14:22
Publicação
02/04/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EDcl nos AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA - MG222761
DECISÃO Trata-se embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MINAS GERAIS e por IPSEMG, pedindo integração quanto à imposição de majoração dos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC/2015. Impugnação apresentada pela parte embargada. É o relatório. Decido. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. A respeito da regra do § 11 do art. 85 do CPC/2015, este Tribunal firmou orientação jurisprudencial segundo a qual é necessária a majoração, pelo ministro relator ou pelo órgão colegiado, na hipótese em que, tendo ocorrido a publicação do acórdão recorrido a partir de 18 de março de 2016 (início de vigência do CPC/2015), o recurso especial não for conhecido ou não for provido e houver anterior condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência, sendo desnecessário para essa providência o trabalho adicional do advogado. A respeito: AgInt nos EAREsp 762.075/MT, Rel. p/ Acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 19/12/2018, DJe 07/03/2019; AgInt no AREsp 1740329/CE, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe 30/11/2021; EDcl no REsp 1932864/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 03/11/2021, DJe 08/11/2021; AgInt no AREsp 1294059/GO, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 25/10/2021, DJe 28/10/2021. No caso dos autos, não houve omissão, na medida em que o acórdão recorrido, ao reformar a sentença, não arbitrou honorários advocatícios de sucumbência. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. após, voltem-me conclusos para o julgamento do agravo interno de fls. 1295/1315. Relator
BENEDITO GONÇALVES
01/04/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/03/2025, 18:30
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 15:31
Petição (Impugnação)
24/03/2025, 11:41
Protocolo de Petição
24/03/2025, 11:23
Publicação
07/02/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500
ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
06/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 15:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/02/2025, 18:06
Protocolo de Petição
04/02/2025, 17:32
Petição (Impugnação)
18/12/2024, 16:41
Protocolo de Petição
18/12/2024, 16:21
Publicação
04/12/2024, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 18:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2771484/MG (2024/0371536-5)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADOS: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500
ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA - MG047521
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CONTAGEM
ADVOGADOS: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180
FABRICIO SOUZA DUARTE - MG094096
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
03/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2024, 16:00
Petição (Embargos de declaração)
02/12/2024, 15:31
Protocolo de Petição
02/12/2024, 15:11
Publicação
07/11/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024, 18:05
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
06/11/2024, 15:30
Publicação
24/10/2024, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 18:22
Conclusão (para decisão)
23/10/2024, 17:00
Redistribuição
23/10/2024, 16:30
Recebimento
23/10/2024, 15:45
Remessa (outros motivos)
23/10/2024, 15:45
Distribuição
22/10/2024, 22:50
Conclusão (para decisão)
17/10/2024, 11:17
Distribuição (competência exclusiva)
17/10/2024, 11:00
Recebimento
30/09/2024, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, sucessor(a)(es) de, IPSEMG;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA, CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, sucessor(a)(es) de, IPSEMG;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA CLARA GUIMARAES SIQUEIRA, CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, sucessor(a)(es) de, IPSEMG;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024
Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, sucessor(a)(es) de, IPSEMG;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, sucessor(a)(es) de, IPSEMG; IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, sucessor(a)(es) de, IPSEMG; IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, sucessor(a)(es) de, IPSEMG; IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, sucessor(a)(es) de, IPSEMG; IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, sucessor(a)(es) de, IPSEMG; IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, sucessor(a)(es) de, IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMARILDO DE OLIVEIRA, CAMILA DRUMOND ANDRADE, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
Autos incluídos na pauta de julgamento de 18/04/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILA DRUMOND ANDRADE, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Embargado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMARILDO DE OLIVEIRA, CAMILA DRUMOND ANDRADE, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, PAULO CESAR DA SILVA, RODRIGO SANTOS PINHEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/01/2023, às 09:30 horas A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório([email protected]), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento.
Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, DANILO FERREIRA SOUZA RUAS, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - IPSEMG;
Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado)
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO) em 25/07/2022
Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, FABRICIO SOUZA DUARTE, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.