Recurso Especial 5363821-04.2023.8.21.7000 - STJ

Recurso Especial 5363821-04.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196132/RS (2025/0036567-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: VIDROFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: FORTE PARA-BRISAS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: FORTE PARA-BRISAS SP DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ITAPEVA COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: TEMPLEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: TEMPLEX GO COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: TEMPLEX PR COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: VIDROFORTE TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259 PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 11:41

Redistribuição

02/04/2025, 11:30

Recebimento

02/04/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 10:15

Publicação

02/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196132/RS (2025/0036567-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: VIDROFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: FORTE PARA-BRISAS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: FORTE PARA-BRISAS SP DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ITAPEVA COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: TEMPLEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: TEMPLEX GO COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: TEMPLEX PR COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: VIDROFORTE TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259 PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723 DESPACHO A questão discutida neste recurso especial diz respeito à exigibilidade da apresentação de certidões negativas de débitos fiscais ou de comprovação de seu parcelamento como requisito para o deferimento de recuperação judicial. Dada a natureza de direito privado da relação jurídica litigiosa, tenho que a competência para o julgamento do recurso é da Segunda Seção, nos termos do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. Ante o exposto, determino a redistribuição do feito a um dos Ministros das Turmas que compõem a Segunda Seção deste Tribunal. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

01/04/2025, 00:00

Mero expediente

31/03/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196132/RS (2025/0036567-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: VIDROFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: FORTE PARA-BRISAS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: FORTE PARA-BRISAS SP DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ITAPEVA COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: TEMPLEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: TEMPLEX GO COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: TEMPLEX PR COMERCIO DE VIDROS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: VIDROFORTE TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259 PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR - RS083723 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 11:00

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 10:45

Recebimento

07/02/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE AGRAVADO: FORTE PARA-BRISAS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) AGRAVADO: VIDROFORTE TRANSPORTES LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) AGRAVADO: VIDROFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) AGRAVADO: TEMPLEX PR COMERCIO DE VIDROS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) AGRAVADO: TEMPLEX GO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) AGRAVADO: TEMPLEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VIDROS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) AGRAVADO: ITAPEVA COMERCIO DE VIDROS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) AGRAVADO: FORTE PARA-BRISAS SP DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) INTIMADO: NEREU DE VARGAS SIQUEIRA ADVOGADO(A): ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA PROCURADOR(A): JANAINA LUCIA BATTASSINI TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO MACIEL ALVES ADVOGADO(A): FABIELE ULLMANN SCHONS TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN TERCEIRO INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE PROCURADOR(A): THAÍS POMPERMAYER LACROIX PROCURADOR(A): RODRIGO LLANOS DE AVILA PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): FERNANDO GAVRONSKI GUIMARÃES TERCEIRO DEPOSITANTE: GLASS CAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ADMINISTRADOR: LAURENCE BICA MEDEIROS ADVOGADO(A): LAURENCE BICA MEDEIROS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO VERGARA CERQUEIRA INTIMADO: VIDROFORTE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA INTIMADO: SUL COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO DIAMANTE INTIMADO: ALESSANDRA BASZCSINBORGES ADVOGADO(A): MAICO DE MATOS DE SOUZA INTERESSADO: VALORE CONTABILIDADE LTDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA PELO WHATSAPP DA SECRETARIA: TEL. (51) 998934053 OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Agravo de Instrumento Nº 5363821-04.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 475) RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: FORTE PARA-BRISAS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) AGRAVADO: VIDROFORTE TRANSPORTES LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) AGRAVADO: VIDROFORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) AGRAVADO: TEMPLEX PR COMERCIO DE VIDROS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) AGRAVADO: TEMPLEX GO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) AGRAVADO: TEMPLEX COMERCIO E REPRESENTACOES DE VIDROS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) AGRAVADO: ITAPEVA COMERCIO DE VIDROS LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) AGRAVADO: FORTE PARA-BRISAS SP DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): Henrique Figueiró Rambor (OAB RS070259) ADVOGADO(A): Pedro Figueiró Rambor (OAB RS083723) INTIMADO: NEREU DE VARGAS SIQUEIRA ADVOGADO(A): ELISABETE RITTER DE VARGAS SILVA TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS PROCURADOR(A): JANAINA LUCIA BATTASSINI PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO MACIEL ALVES ADVOGADO(A): FABIELE ULLMANN SCHONS TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE PROCURADOR(A): THAÍS POMPERMAYER LACROIX PROCURADOR(A): FERNANDO GAVRONSKI GUIMARÃES PROCURADOR(A): LEANDRO LEAL GHEZZI PROCURADOR(A): RODRIGO LLANOS DE AVILA TERCEIRO DEPOSITANTE: GLASS CAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ADMINISTRADOR: LAURENCE BICA MEDEIROS ADVOGADO(A): LAURENCE BICA MEDEIROS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANTONIO AUGUSTO VERGARA CERQUEIRA INTIMADO: VIDROFORTE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA INTIMADO: SUL COMERCIO DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO DIAMANTE INTIMADO: ALESSANDRA BASZCSINBORGES ADVOGADO(A): MAICO DE MATOS DE SOUZA INTERESSADO: VALORE CONTABILIDADE LTDA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2024. Desembargadora CLAUDIA MARIA HARDT Presidente 80 - 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJRS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), APRAZADA PARA O DIA 13 (TREZE) DE MARÇO DE 2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, COM POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA), CONFORME ATO 04/2021-1ªVP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. SALIENTAMOS QUE SERÃO ACEITOS ARQUIVOS DE VÍDEO NO FORMATO WMV, MPEG, MPG OU MP4, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MB. RECOMENDA-SE QUE OS VÍDEOS SEJAM GRAVADOS COM PADRÃO DE QUALIDADE DE 360p E 30fps, SENDO O PADRÃO MÍNIMO ACEITO DE 240p E 30fps. QUANTO AOS ARQUIVOS DE ÁUDIO, SERÃO ACEITOS NO FORMATO MP3, WMA OU WAV, COM TAMANHO MÁXIMO DE 70MP. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA, PARA CONFIRMAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS NO PROCESSO ([email protected]). ADEMAIS, HAVENDO INTERESSE EM QUE O FEITO SEJA JULGADO EM UMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVE O PROCURADOR DA PARTE INTERESSADA MANIFESTAR-SE, POR PETIÇÃO, REQUERENDO A SUA EXCLUSÃO DA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RS. DEVENDO AINDA SER ENCAMINHADA UMA CÓPIA DA PETIÇÃO PARA O E-MAIL DA SECRETARIA: [email protected]. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ATO 04/2021-1ªVP E DA EMENDA REGIMENTAL 01/2021, INFORMAMOS QUE A ENTREGA DE MEMORIAIS, EM PROCESSO ELETRÔNICO EPROC, DEVERÁ OCORRER POR EVENTO NO PRÓPRIO SISTEMA EPROC, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO VIRTUAL DEVERÃO SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]) Agravo de Instrumento Nº 5363821-04.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 705) RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusão (para decisão)

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Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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