Recurso Especial 5020350-23.2020.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 5020350-23.2020.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 15:33

Trânsito em julgado

30/04/2025, 15:33

Publicação

02/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2193722/PR (2025/0023097-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: VALDIR MARCOS BONFIM ADVOGADOS: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER - RS080210 ADRIANO CELSO DE SOUZA - PR070463 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A Primeira Seção, por unanimidade, afetou os processos REsp 2.164.724 /RS e REsp 2.166.208/RS ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1307/STJ) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista ". /cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995". Assim, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ. Tendo em vista que uma das questões tratada nos presentes autos diz respeito à mesma temática afetada, impõe-se a devolução dos autos à origem. Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado nesta Corte (arts. 1.039, 1.040, I e II, e 1.041 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:30

Devolução dos autos à origem

31/03/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193722/PR (2025/0023097-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: VALDIR MARCOS BONFIM ADVOGADOS: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER - RS080210 ADRIANO CELSO DE SOUZA - PR070463 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 11:30

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 11:00

Recebimento

29/01/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDIR MARCOS BONFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) ADVOGADO(A): ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) INTERESSADO: VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ LTDA. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de outubro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020350-23.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 609) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDIR MARCOS BONFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) ADVOGADO(A): ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) INTERESSADO: VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ LTDA. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 11 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 de abril de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020350-23.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 574) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALDIR MARCOS BONFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) INTERESSADO: VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ LTDA. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de novembro de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de dezembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020350-23.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1118) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR MARCOS BONFIM (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020350-23.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 919) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

04/02/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•01/04/2025, 00:00