Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2178152/TO (2024/0401801-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ALEX SOUZA REIS
EMBARGANTE: ALEXANDRE BATISTA FONSECA
EMBARGANTE: ALLAN ROBSON RODRIGUES
EMBARGANTE: AMILTON BRASILEIRO PEREIRA
EMBARGANTE: ANA LÚCIA WENDLING AQUINO
EMBARGANTE: ANDRE KIM CARDOSO DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: ARISTOTELES SOARES DE CARVALHO FEITOSA
EMBARGANTE: ATEON ALVES DE SIQUEIRA
EMBARGANTE: AURO REGIO BOTELHO GOMES MASCARENHAS
EMBARGANTE: BRUNEY GUIMARAES BRUM
EMBARGANTE: CARLOS MORENO DOS SANTOS JUNIOR
EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO CORREIA
EMBARGANTE: DAYANO LUCAS DE MENDONCA URZEDA
EMBARGANTE: DEVARTE ROCHA JUNIOR
EMBARGANTE: DIRCE MEIRE CARMO SOUZA BARROS
EMBARGANTE: ELMIR LOURINHO FORMIGOSA JUNIOR
EMBARGANTE: FERNANDO JAKSON CAVALCANTE MOURA
EMBARGANTE: GERALDO GOMES DE LIMA NETO
EMBARGANTE: GISELLE GONCALVES CASTRO CAMPOLINA
EMBARGANTE: GUILHERME AIRES LOUREIRO
EMBARGANTE: HELDER FERREIRA BEZERRA
EMBARGANTE: IVANA APARECIDA ROSA LEAO REZENDE
EMBARGANTE: JO HADASSA FILGUEIRAS BARBOSA
EMBARGANTE: JOAO ARAUJO LIMA JUNIOR
EMBARGANTE: JOSELIA MARIA SARAIVA LEAL
EMBARGANTE: JOSIEL MESSIAS DA MOTA
EMBARGANTE: JOSUE BATISTA DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: LELIO MACIEL ARAUJO
EMBARGANTE: LEONARDO CELESTINO COSTA DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: LINDO JOHNSON FERREIRA DA PONTE
EMBARGANTE: LIVIA DE SOUZA BESSA
EMBARGANTE: LUCIO CARLOS VIEIRA LIMA FELIX
EMBARGANTE: MARIA DAS GRACAS MUZZI DABUL CORREA
EMBARGANTE: MARIA DAS MERCES GUIMARAES CANTUARIA
EMBARGANTE: MAYRA SIQUEIRA ARAUJO COSTA
EMBARGANTE: MELISSA VIEIRA DOS SANTOS VALENTE
EMBARGANTE: MICHEL SILVA AZEVEDO
EMBARGANTE: PAULA CAMPOS FONSECA
EMBARGANTE: RAFAEL MONTEIRO GAGINI
EMBARGANTE: REINALDO MACHADO MIRANDA
EMBARGANTE: REINALDO PAIXAO BEZERRA JUNIOR
EMBARGANTE: RENATO DA SILVA MOURA
EMBARGANTE: RODRIGO JORGE QUEIROZ DE MOURA
EMBARGANTE: RUBILAR FURINI BARBOZA
EMBARGANTE: SAMIR ALMEIDA TEIXEIRA
EMBARGANTE: SUELENE FERREIRA DE SOUZA BARBOSA
EMBARGANTE: TIAGO DE BRITTO VEIGA
EMBARGANTE: WAGNER MANSUR DE SOUSA CARVALHO
ADVOGADOS: MARCIO GONÇALVES MOREIRA - TO002554
LUANNA MAGALHÃES VIEIRA - TO005660
EMBARGADO: UNIÃO
INTERESSADO: JOSELUZA FILGUEIRAS BARBOSA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.