Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2044503/RS (2022/0396002-6)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ABDO & DINIZ CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407
AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.